02/09/2025 11:27

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:59

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001535-43.2025.8.26.0495 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Registro - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Victor de Souza - Magistrado(a) Ana Carla Criscione dos Santos - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

POLICIAL MILITAR.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (BR).

NATUREZA REMUNERATÓRIA.

INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS INDENIZADAS, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA.

POSSIBILIDADE.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gabriel Batistela de Almeida (OAB: 491879/SP) - André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP) - Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 13:56

Julgado Virtualmente
27/08/2025 09:40

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 16:42

Conclusos para despacho
25/08/2025 07:40

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:43

Expedido Termo de Intimação
14/08/2025 11:26

Distribuído por sorteio
13/08/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 14:56

Processo Cadastrado
12/08/2025 11:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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