03/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:12

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000829-51.2024.8.26.0515 (processo principal 0001252-84.2019.8.26.0515) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Não padronizado - Maria Severina Santos Dias - Ante o exposto, considerando o cumprimento da obrigação de fazer, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem condenação de custas e honorários, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95.

Oportunamente, ao arquivo com as anotações de praxe.

P.C.I. - ADV: APARECIDA CRISTIANE REIKO NAKAJIMA (OAB 354806/SP)
29/08/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 02:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/08/2025 12:32

Conclusos para julgamento
06/05/2025 14:17

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
29/03/2025 08:31

Expedição de Certidão.
29/03/2025 08:31

Expedição de Certidão.
18/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:53

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:53

Expedição de Certidão.
18/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:15

Conclusos para despacho
06/02/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 00:16

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:26

Conclusos para despacho
14/01/2025 13:24

Evoluída a classe de 156 para 12078
07/01/2025 10:22

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2025.
23/11/2024 09:30

Expedição de Certidão.
23/11/2024 09:30

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:57

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:56

Expedição de Certidão.
11/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 13:48

Conclusos para decisão
08/11/2024 13:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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