02/09/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000022-14.2025.8.26.0283 (processo principal 1001116-48.2023.8.26.0283) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Breno da Silva Rossler -

Vistos.

Em que pese a manifestação da fazenda Fazenda Pública de fls. 27 e documentos que a seguiram, o exequente informou que não houve o implemento em folha de pagamento, fls. 39/40.

Em nome da segurança jurídica, os detentores de direito não podem ver seu direito negligenciado.

Assim, intime-se a executada a providenciar e trazer aos autos comprovação do cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 dias, consignando-se que o descumprimento poderá ensejar aplicação de multa.

Int. - ADV: ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP), EDVALDO DE LIMA JUNIOR (OAB 368139/SP)
01/09/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:35

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:53

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 17:10

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:05

Conclusos para despacho
18/06/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:42

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 17:10

Conclusos para despacho
08/05/2025 05:16

Suspensão do Prazo
01/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
14/01/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 10:38

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:37

Conclusos para despacho
10/01/2025 16:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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