02/09/2025 06:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003207-27.2006.8.26.0283 (283.01.2006.003207) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Tênis Clube de Itirapina - José Alves da Costa Junior e outros -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Considerando a anotação de penhora no rosto dos autos, certifique a z.

Serventia a existência de valores eventualmente constritos, além da relação de processos que requereram a penhora no rosto dos presentes autos, com os respectivos valores.

Em seguida, dê-se vista à exequente.

Ao final, tornem conclusos.

Havendo arrematações pendentes ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

Em caso de não recolhimento das custas e despesas, intimem-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta AR, para recolhimento destas mais despesas postais, no prazo de 60 (sessenta) dias, constados da expedição da intimação, consignando-se que caso assim não procedam será expedida certidão de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 1.098, § 2º, das Normas da Corregedoria.

Ciência à exequente.

Com o trânsito em julgado: a) intime-se a parte executada para o pagamento das custas processuais por carta.

Infrutífera a intimação postal, expeça-se edital, consignando-se o prazo de sessenta dias para o pagamento.

Fluindo in albis o prazo, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa; b) anote-se no sistema informatizado o fundamento legal da sentença terminativa e a ocorrência ou não de citação, conforme Provimento CG nº 10/2023.

Consigno que caso o pedido de extinção do feito formulado pela exequente tenha ocorrido antes de realizada a citação da parte executada, ficará a parte executada isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que nessa hipótese não restou completada a relação processual.

A mesma isenção deverá ser aplicada caso fique evidente que o pagamento noticiado pelo exequente tenha ocorrido anteriormente ao ajuizamento da ação, porque nessa hipótese a ação sequer deveria ter sido proposta.

Por fim, estando em termos, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: MÔNICA CHRISTYE RODRIGUES DA SILVA (OAB 167831/SP), JORGE APARECIDO BENTO DE CAMARGO (OAB 305700/SP), SANTIAGO MORELATO (OAB 336573/SP), MICHELLE AMARAL FONTES TOLEDO (OAB 463135/SP), VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI (OAB 437008/SP)
01/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
31/08/2025 19:37

Conclusos para julgamento
31/08/2025 19:37

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:00

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 07:35

Expedição de Certidão.
29/05/2025 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 07:56

Expedição de Certidão.
23/05/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:31

Conclusos para despacho
24/03/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 08:36

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:36

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:13

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
12/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:01

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:52

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 16:02

Expedição de Certidão.
08/01/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:00

Conclusos para despacho
18/11/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 11:28

Autos Destruídos
14/11/2024 13:31

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 08:13

Expedição de Certidão.
18/10/2024 08:13

Expedição de Certidão.
07/10/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 10:32

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:15

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:06

Conclusos para despacho
21/06/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 10:19

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 09:32

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:20

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 16:32

Expedição de Certidão.
15/05/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 08:33

Expedição de Certidão.
17/04/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
16/04/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:35

Conclusos para decisão
22/03/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 14:45

Conclusos para despacho
21/03/2024 14:43

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2024 14:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/03/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:03

Conclusos para decisão
15/02/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 15:33

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:46

Conclusos para despacho
23/11/2023 12:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/11/2023 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/01/2023 15:15

Expedição de Certidão.
11/11/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 07:59

Recebido o recurso
08/11/2022 15:31

Conclusos para despacho
25/10/2022 11:16

Conclusos para despacho
24/10/2022 17:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/10/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 08:39

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 01:46

Conclusos para despacho
10/10/2022 09:49

Conclusos para despacho
07/10/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 14:28

Expedição de Certidão.
09/09/2022 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
09/09/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 15:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
05/09/2022 23:03

Conclusos para julgamento
30/08/2022 10:13

Conclusos para despacho
26/08/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 23:18

Expedição de Certidão.
24/08/2022 23:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2022 13:46

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 18:29

Ato ordinatório
28/06/2022 18:20

Expedição de Certidão.
01/06/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022 10:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/05/2022 01:36

Conclusos para despacho
22/05/2022 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 10:24

Conclusos para despacho
17/05/2022 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 17:19

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2022 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2022 18:43

Expedição de Certidão.
19/01/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2022 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2022 06:51

Proferido Despacho
17/01/2022 17:53

Conclusos para despacho
20/12/2021 03:03

Suspensão do Prazo
17/12/2021 13:53

Conclusos para despacho
17/12/2021 08:22

Expedição de Certidão.
16/12/2021 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 19:20

Expedição de Certidão.
06/12/2021 19:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
26/11/2021 01:36

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 14:08

Expedição de Certidão.
25/11/2021 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2021 08:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
24/11/2021 22:08

Conclusos para despacho
23/11/2021 14:41

Conclusos para despacho
20/11/2021 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 16:01

Apensado ao processo
19/11/2021 07:44

Expedição de Certidão.
08/11/2021 16:44

Expedição de Certidão.
08/11/2021 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2021 16:37

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 16:14

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 17:29

Expedição de Certidão.
15/10/2021 16:17

Proferido Despacho
14/10/2021 15:31

Conclusos para despacho
13/10/2021 18:19

Conclusos para despacho
07/10/2021 09:50

Ato ordinatório
07/10/2021 09:44

Expedição de Certidão.
06/10/2021 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 18:28

Expedição de Certidão.
13/04/2021 10:13

Expedição de Ofício.
07/04/2021 08:14

Proferido Despacho
06/04/2021 23:03

Conclusos para despacho
02/04/2021 18:37

Conclusos para despacho
01/04/2021 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 16:58

Expedição de Certidão.
12/03/2021 17:16

Proferido Despacho
12/03/2021 17:10

Conclusos para despacho
03/03/2021 17:09

Conclusos para despacho
01/03/2021 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 18:45

Ato ordinatório
04/12/2020 07:28

Proferido Despacho
03/12/2020 14:58

Conclusos para despacho
18/11/2020 16:50

Conclusos para despacho
11/11/2020 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 14:34

Processo Digitalizado
05/10/2020 14:20

Recebidos os autos do Advogado
08/09/2020 15:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/02/2020 10:20

Expedição de Ofício.
19/02/2020 13:57

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 10:02

Recebidos os autos do Advogado
24/01/2020 21:56

Suspensão do Prazo
08/01/2020 10:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
22/11/2019 11:51

Expedição de Certidão.
21/10/2019 10:16

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019 15:13

Recebidos os autos do Advogado
15/07/2019 10:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/06/2019 14:37

Expedição de Carta.
18/06/2019 13:30

Juntada de Outros documentos
18/06/2019 13:30

Juntada de Outros documentos
06/06/2019 09:55

Proferido Despacho
30/05/2019 14:47

Expedição de Certidão.
30/05/2019 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2019.
29/05/2019 11:12

Expedição de Certidão.
29/05/2019 11:12

Expedição de Certidão.
29/05/2019 10:47

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 10:47

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 09:45

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2019 11:33

Juntada de Ofício
26/04/2019 16:40

Juntada de Outros documentos
03/04/2019 09:14

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2019 16:21

Expedição de Mandado.
02/04/2019 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2019 13:14

Expedição de Outros documentos.
29/03/2019 09:16

Recebidos os autos do Advogado
27/03/2019 16:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/03/2019 16:19

Recebidos os autos do Perito
15/01/2019 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
08/11/2018 16:36

Hasta Pública Deferida
25/10/2018 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2018 14:05

Recebidos os autos do Advogado
03/09/2018 09:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/06/2018 08:22

Decisão
24/04/2018 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2018 09:36

Recebidos os autos do Advogado
19/03/2018 10:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/02/2018 13:38

Proferido Despacho
27/11/2017 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/11/2017 09:18

Proferido Despacho
27/11/2017 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2017 11:09

Juntada de Outros documentos
07/08/2017 15:34

Expedição de Mandado.
02/08/2017 10:07

Proferido Despacho
26/07/2017 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2017 09:30

Recebidos os autos do Advogado
10/07/2017 09:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/06/2017 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2017 10:41

Apensado ao processo
05/06/2017 10:41

Apensado ao processo
05/06/2017 10:41

Apensado ao processo
05/06/2017 10:41

Apensado ao processo
05/06/2017 10:41

Apensado ao processo
05/06/2017 10:41

Apensado ao processo
05/06/2017 09:39

Proferido Despacho
31/05/2017 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2017 16:49

Recebidos os autos do Advogado
29/05/2017 16:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/09/2015 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC
29/09/2015 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2015 09:17

Recebidos os autos do Advogado
03/09/2015 09:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
14/11/2014 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC
14/11/2014 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2014 11:41

Recebidos os autos do Advogado
17/02/2014 09:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
23/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
28/11/2012 00:00

Aguardando Prazo
22/11/2012 00:00

Despacho Proferido
07/11/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2012 12:18

Recebimento de Carga
05/11/2012 00:00

Aguardando Prazo
30/10/2012 10:01

Carga ao Advogado
17/10/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
01/10/2012 00:00

Aguardando Digitação
24/09/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
14/08/2012 09:58

Recebimento de Carga
07/08/2012 11:25

Carga ao Advogado
22/03/2012 00:00

Aguardando Prazo
02/03/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
01/03/2012 00:00

Despacho Proferido
01/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
06/10/2011 00:00

Aguardando Prazo
19/09/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
06/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
06/09/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/09/2011 00:00

Despacho Proferido
05/09/2011 00:00

Aguardando Providências
16/08/2011 00:00

Aguardando Conferência
01/08/2011 00:00

Aguardando Leilão
06/07/2011 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
04/07/2011 00:00

Aguardando Conferência
01/07/2011 00:00

Aguardando Publicação
30/06/2011 00:00

Aguardando Prazo
29/06/2011 00:00

Aguardando Providências
29/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/06/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
27/06/2011 00:00

Despacho Proferido
20/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
23/05/2011 16:01

Recebimento de Carga
19/04/2011 10:00

Carga ao Advogado
04/04/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
28/02/2011 00:00

Aguardando Prazo
18/02/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
12/01/2011 00:00

Aguardando Prazo
10/01/2011 13:02

Recebimento de Carga
10/01/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
29/12/2010 15:03

Carga ao Advogado
13/12/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2010 00:00

Aguardando Prazo
06/10/2010 00:00

Aguardando Conferência
05/10/2010 00:00

Aguardando Providências
05/10/2010 00:00

Aguardando Conferência
05/10/2010 00:00

Aguardando Digitação
01/10/2010 00:00

Despacho Proferido
12/08/2010 00:00

Aguardando Providências
30/06/2010 00:00

Aguardando Providências
22/06/2010 13:10

Recebimento de Carga
22/06/2010 00:00

Aguardando Prazo
31/03/2010 11:46

Carga ao Advogado
30/03/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
26/03/2010 00:00

Aguardando Providências
19/02/2010 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
18/02/2010 00:00

Aguardando Conferência
17/02/2010 00:00

Aguardando Providências
17/02/2010 00:00

Aguardando Providências
12/02/2010 00:00

Aguardando Digitação
26/01/2010 00:00

Aguardando Providências
21/12/2009 00:00

Aguardando Digitação
07/12/2009 00:00

Conclusos para despacho
07/12/2009 00:00

Despacho Proferido
25/11/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2009 16:21

Recebimento de Carga
24/11/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
02/07/2009 12:08

Carga ao Advogado
05/06/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
05/06/2009 00:00

Processo Apensado
05/06/2009 00:00

Aguardando Providências
03/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
03/06/2009 00:00

Despacho Proferido
17/02/2009 00:00

Aguardando Prazo
13/02/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
12/02/2009 00:00

Despacho Proferido
26/01/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2008 00:00

Arquivo Provisório
05/05/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
29/04/2008 00:00

Despacho Proferido
28/04/2008 00:00

Conclusos para despacho
22/01/2007 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
18/01/2007 00:00

Despacho Proferido
18/01/2007 00:00

Conclusos para despacho
24/11/2006 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
22/11/2006 00:00

Despacho Proferido
31/08/2006 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2006

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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