STJ - 0003207-27.2006.8.26.0283

17/11/2023 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

17/11/2023 14:13

Transitado em Julgado em 17/11/2023

28/09/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2023

27/09/2023 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2023 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2023

26/09/2023 21:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITIRAPINA

06/09/2023 10:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/09/2023 09:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/08/2023 11:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO