16/09/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 13:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/09/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 00:26

Expedição de Certidão.
06/09/2025 06:52

Expedição de Certidão.
06/09/2025 06:52

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1099001-39.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Carlos José Pereira Ferreira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -

Vistos. 1-) Defiro o pedido das partes no sentido de não haver reexame necessário, como forma de agilização do pagamento do processo de menor valor e facilitação para as partes.

Não há interesse recursal.

Dá-se o trânsito em julgado da sentença nesta data. 2-) Intime-se o(a) autor(a) para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 3-) O autor poderá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 3.1-) demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 3.2-) parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 4-) No mais, todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 5-) Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito.

Dessa forma, saliento que eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros aqui estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) deverão ser rejeitados pela zelosa serventia no sistema informatizado. 6-) Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cateulas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 7-) No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614).

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Int. - ADV: DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA (OAB 284895/SP), CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
28/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:55

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2025 09:07

Conclusos para despacho
27/08/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:14

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:27

Julgada Procedente a Ação
28/07/2025 15:31

Conclusos para julgamento
24/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:44

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/07/2025 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 01:48

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:10

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:02

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:53

Expedição de Mandado.
20/05/2025 14:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/05/2025 10:16

Conclusos para despacho
19/05/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
14/04/2025 21:42

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 07:36

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 14:24

Expedição de Certidão.
19/12/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 11:21

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:20

Recebida a Petição Inicial
17/12/2024 16:10

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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