TJSP - 1006367-06.2023.8.26.0038
1ª instância - 02 Civel de Araras
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:28
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006367-06.2023.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Márcia Paes de Barros Soares de Camargo - Espólio de Décio Foltran - Espólio de Décio Foltran - Marcia Paes de Barros Soares de Camargo -
Vistos.
Fls. 484/488: De fato há uma contradição ínsita à fixação dos ônus da sucumbência, quanto a lide principal, considerando que somente a pretensão à multa contratual não foi acolhida em sua integralidade.
Em assim sendo, estabeleço que a sucumbência recíproca deve ser imposta em novos moldes, ficando 70% (setenta por cento) das custas e dos honorários calculados em 10% (Dez por cento) sobre a condenação imposta a cargo do embargado (requerido), bem como os restantes 30% (trinta por cento) a cargo do embargante (requerente).
Ante o exposto, ACOLHO os embargos nos referidos moldes.
P.I.C. - ADV: JOSIANE FERNANDA SARTORE (OAB 358162/SP), BENITO CACCIA ROSALEM (OAB 170345/SP), ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 121133/SP), BENITO CACCIA ROSALEM (OAB 170345/SP), JOSIANE FERNANDA SARTORE (OAB 358162/SP), JOSIANE FERNANDA SARTORE (OAB 358162/SP), HENRIQUE CURRIEL (OAB 379130/SP), BENITO CACCIA ROSALEM (OAB 170345/SP) -
01/09/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 09:31
Embargos de Declaração Acolhidos
-
28/08/2025 14:40
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 17:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/08/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006367-06.2023.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Márcia Paes de Barros Soares de Camargo - Espólio de Décio Foltran - Espólio de Décio Foltran - Marcia Paes de Barros Soares de Camargo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MÁRCIA PAES DE BARROS SOARES DE CAMARGO, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: i) declarar rescindidos os contratos de parceria agrícola celebrados entre as partes em 2001 e 2012, ratificados em 2014; ii) condenar o espólio requerido ao pagamento do saldo devedor de R$ 397.986,98 referente à safra 2022/2023, corrigido monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde o vencimento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; iii) condenar o espólio requerido ao pagamento da integralidade dos valores devidos pela safra 2023/2024, a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento, observados os critérios contratuais; e iv) condenar o espólio requerido ao pagamento de multa contratual correspondente a 10% sobre o valor total devido e inadimplido, aplicando-se a redução equitativa prevista no artigo 413 do Código Civil em razão da manifesta excessividade das penalidades originalmente estipuladas.
Considerando a sucumbência recíproca constatada nos presentes autos, condeno os litigantes ao rateio igualitário das custas e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.
Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos formulados na reconvenção, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.
Condeno o espólio requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa dada na reconvenção, nos termos do artigo 85, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.I.C. - ADV: JOSIANE FERNANDA SARTORE (OAB 358162/SP), JOSIANE FERNANDA SARTORE (OAB 358162/SP), BENITO CACCIA ROSALEM (OAB 170345/SP), BENITO CACCIA ROSALEM (OAB 170345/SP), BENITO CACCIA ROSALEM (OAB 170345/SP), HENRIQUE CURRIEL (OAB 379130/SP), ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 121133/SP), JOSIANE FERNANDA SARTORE (OAB 358162/SP) -
20/08/2025 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 17:40
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
11/08/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 17:39
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 15:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/06/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 16:46
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 16:46
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 23:52
Suspensão do Prazo
-
03/05/2025 01:06
Suspensão do Prazo
-
26/02/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2025 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 13:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/02/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2025 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 16:13
Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
-
29/01/2025 16:58
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 20:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2025 15:52
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 13:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 12:35
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
17/12/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 12:43
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2024 07:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2024 17:42
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 15:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/10/2024 00:30
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2024 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 09:54
Conclusos para decisão
-
25/07/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
20/07/2024 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 14:54
Recebida a Emenda à Inicial
-
21/06/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 10:24
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 15:07
Determinada a emenda à inicial
-
25/04/2024 12:04
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2024 10:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/04/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2024 01:32
Suspensão do Prazo
-
04/04/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2024 10:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/03/2024 11:08
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 11:08
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 11:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 06:18
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
20/02/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
20/02/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 10:32
Expedição de Mandado.
-
20/02/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 17:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 13:39
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 13:23
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 13:16
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2023 20:40
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 13:56
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 20:55
Juntada de Petição de contestação
-
07/11/2023 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 10:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2023 09:10
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/10/2023 18:58
Expedição de Carta.
-
14/09/2023 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 23:56
Recebida a Emenda à Inicial
-
06/09/2023 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2023 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2023 19:46
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 15:25
Deferido em Parte o Pedido
-
31/08/2023 16:07
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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