09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001096-54.2025.8.26.0326 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lucélia - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Maura Faganelli - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA.

PREVIDENCIÁRIO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

INATIVO.

PISO SALARIAL DOCENTE.

INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.

ADMISSIBILIDADE.

NATUREZA DE VENCIMENTO.

RESSALVA EM RELAÇÃO À APLICAÇÃO DA R.

DECISÃO EXARADA NA RECLAMAÇÃO 72927, RELATOR MIN.

FLÁVIO DINO, JULGADA EM 22/10/2024, DE NEGATIVA DO DIREITO, POR SE CUIDAR DE AINDA R.

DECISÃO MONOCRÁTICA, SEM CONFIRMAÇÃO COLEGIADA.

JULGAMENTO PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO COLÉGIO RECURSAL, PUIL 0005027-04.2024.8.26.9061, PELO NÃO CONHECIMENTO POR NÃO SE MOSTRAR OPORTUNA, NESTE MOMENTO, UMA FIXAÇÃO DE TESE SOBRE A MATÉRIA POR ESTE MOTIVO.

CONTINUIDADE DE APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO MACIÇO DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA, DE ADMISSIBILIDADE DO DIREITO BUSCADO, PELO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46, SEGUNDA PARTE, LEI 9.099/1995.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lincoln Martins Moreira (OAB: 332241/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:38

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:38

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 07:20

Julgado Virtualmente
04/09/2025 11:27

Julgamento Virtual Iniciado
30/08/2025 08:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1001096-54.2025.8.26.0326; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Lucélia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001096-54.2025.8.26.0326; Reajuste de Prestações; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Maura Faganelli; Advogado: Lincoln Martins Moreira (OAB: 332241/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 16:59

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:36

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 10:29

Distribuído por sorteio
18/08/2025 12:10

Processo Cadastrado
18/08/2025 09:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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