TJSP - 1000394-45.2022.8.26.0575

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SAERP DE SAO JOSE DO RIO PARDO

CNPJ: 19.659.196/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RITA DE CASSIA ANTONIO

CPF *02.***.*11-88

Advogados

TAINA BRITTO DE PAULA MARTINS

OAB: 440964/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 09:23

    Documento Juntado

  • 26/03/2025 09:56

    Petição Juntada

  • 06/03/2025 11:43

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 06/03/2025 11:43

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 19/02/2025 14:03

    Petição Juntada

  • 11/02/2025 20:52

    Petição Juntada

  • 11/02/2025 03:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/02/2025 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:03

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2025 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2025 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2025 16:22

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 09:25

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 12:21

    Petição Juntada

  • 03/12/2024 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2024 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 03/12/2024 15:39

    Documento Juntado

  • 03/12/2024 15:39

    Documento Juntado

  • 03/12/2024 15:39

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 24/07/2024 17:33

    Bloqueio/penhora on line

  • 24/07/2024 14:11

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 10:40

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 29/08/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tainá Britto de Paula Martins (OAB 440964/SP) Processo 1000394-45.2022.8.26.0575 - Execução Fiscal - Exectda: Rita de Cassia Antônio -

    Vistos.

    Ante a notícia de parcelamento administrativo do crédito tributário posto em execução, com fulcro no artigo 151, inciso VI, do CTN, determino a suspensão da sua exigibilidade, bem assim nos termos do disposto no artigo 922 do CPC mantenho sobrestado o andamento da presente execução pelo prazo requerido.

    Decorrido e, independentemente de nova intimação, manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento.

    No silêncio, certifique-se e encaminhem os autos para a fila de processos suspensos para os fins previstos no artigo 40, §s 1º, 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80.

    Na linha das teses firmadas no REsp 1.340.553, somente a efetiva citação e a efetiva constrição patrimonial são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens.

    Encontrados que sejam bens do(a) devedor(a), o feito será desarquivado para prosseguimento, desde que não verificada a prescrição intercorrente da pretensão (artigo 40, § 4º, da LEF e Súmula nº 314 do STJ).

    Int.

  • 28/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 10:10

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 21/08/2023 10:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/08/2023 09:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 09/08/2023 11:24

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 09/08/2023 11:24

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 09/08/2023 11:24

    Documento Juntado

  • 08/08/2023 11:08

    Petição Juntada

  • 23/07/2023 00:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/07/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2023 13:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 12:19

    Petição Juntada

  • 18/05/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 14:33

    Petição Juntada

  • 16/05/2023 10:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/05/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2023 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2023 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 09:22

    Petição Juntada

  • 12/04/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 08:01

    Petição Juntada

  • 11/04/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2023 19:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2023 19:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 14:23

    Petição Juntada

  • 23/03/2023 17:27

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/03/2023 16:06

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 12:01

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 22/11/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2022 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2022 10:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2022 16:36

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 15:36

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 11/11/2022 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2022 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 10/11/2022 11:02

    Petição Juntada

  • 31/10/2022 10:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/10/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2022 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2022 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 16:36

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 11:15

    Petição Juntada

  • 17/10/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2022 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2022 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2022 09:59

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 09:38

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 15:59

    Petição Juntada

  • 10/10/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2022 10:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2022 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 00:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 02/09/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 16:14

    Petição Juntada

  • 05/08/2022 11:10

    Carta de Intimação Expedida

  • 03/08/2022 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2022 09:11

    Petição Juntada

  • 01/08/2022 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2022 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 01/08/2022 15:49

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 01/08/2022 15:49

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 01/08/2022 15:49

    Documento Juntado

  • 01/08/2022 15:49

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 04/05/2022 19:40

    Bloqueio/penhora on line

  • 04/05/2022 14:25

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 11:21

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 29/04/2022 19:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2022 19:57

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 29/04/2022 10:13

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 10:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/03/2022 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 04/03/2022 13:16

    Carta de Citação Expedida

  • 02/03/2022 08:13

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 23/02/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 13:17

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005266-63.2023.8.26.0189

Eulinda de Fatima Sormani Timporim

Instituto de Previdencia Municipal de Fe...

Advogado: Vanessa Ruy Orati Mazeti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 10:17

Exibir Processo

Processo nº 1500503-58.2023.8.26.0545

Paulo Roberto Gomes Pinheiro

Mm Juiz de Direito da 2 Vara da Familia ...

Advogado: Caio Vinicius Almeida Pinto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2023 11:27

Exibir Processo

Processo nº 1500503-58.2023.8.26.0545

Justica Publica

Paulo Roberto Gomes Pinheiro

Advogado: Caio Vinicius Almeida Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2023 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1500355-47.2022.8.26.0621

Justica Publica

Kassyano dos Santos Queiroz

Advogado: Emerson Ruan Figueiredo da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/04/2022 17:37

Exibir Processo

Processo nº 1500355-47.2022.8.26.0621

Kassyano dos Santos Queiroz

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Emerson Ruan Figueiredo da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 13:01

Exibir Processo