27/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501019-80.2024.8.26.0630 - Ação Penal de Competência do Júri - Fato Atípico - DIRCEU VIEIRA DOS SANTOS - APARECIDA DE FÁTIMA BARBOSA VIEIRA DOS SANTOS -

Vistos.

Em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 13.964, de 24 de dezembro de 2019, reaprecio a necessidade de decretação da prisão preventiva do acusado.

Não tendo havido nenhuma alteração na situação de fato que ensejou a decretação da custódia cautelar, revigoro e encampo os fundamentos das decisões de fls. 45/47, 262/264, 296/303, 384/385 destes autos, como fundamentos para mantê-la.

Aguarde-se o plenário de Júri designado para o dia 08 de outubro de 2025.

Intime-se. - ADV: FABIANA FERNANDA FACHINE (OAB 388482/SP), LUCAS PERES TORREZAN (OAB 292804/SP)
26/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 17:01

Juntada de Mandado
25/08/2025 12:55

Conclusos para decisão
21/08/2025 17:21

Expedição de Mandado.
19/08/2025 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 15:09

Juntada de Mandado
18/08/2025 15:08

Juntada de Mandado
18/08/2025 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 15:08

Juntada de Mandado
15/08/2025 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 14:30

Juntada de Mandado
15/08/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:41

Expedição de Mandado.
08/08/2025 15:41

Expedição de Mandado.
08/08/2025 15:41

Expedição de Mandado.
08/08/2025 15:41

Expedição de Mandado.
08/08/2025 15:41

Expedição de Mandado.
08/08/2025 15:41

Expedição de Mandado.
08/08/2025 15:20

Expedição de Ofício.
08/08/2025 15:20

Expedição de Ofício.
08/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:23

Juntada de Certidão
07/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
29/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:18

Conclusos para decisão
25/07/2025 08:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2025 10:00:00, 1ª Vara Criminal.
02/06/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:14

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:56

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 00:02

Suspensão do Prazo
08/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 21:17

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:13

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:30

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:09

Classe retificada de 283 para 282
19/03/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/03/2025 09:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/03/2025 14:05

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:25

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:23

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
12/03/2025 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:33

Juntada de Mandado
07/03/2025 10:58

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:59

Expedição de Ofício.
28/02/2025 14:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/02/2025 09:27

Conclusos para decisão
27/02/2025 21:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 17:00

Expedição de Mandado.
26/02/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:41

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
25/02/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 12:01

Juntada de Mandado
13/01/2025 14:48

Juntada de Mandado
13/01/2025 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:38

Expedição de Ofício.
29/11/2024 09:38

Expedição de Ofício.
28/11/2024 18:28

Expedição de Mandado.
28/11/2024 18:27

Expedição de Mandado.
28/11/2024 18:27

Expedição de Mandado.
28/11/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 09:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 03:10:00, 1ª Vara Criminal.
27/11/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 18:13

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 12:13

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:44

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 15:17

Juntada de Mandado
22/11/2024 15:17

Juntada de Mandado
22/11/2024 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 15:16

Juntada de Mandado
22/11/2024 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 15:16

Juntada de Mandado
22/11/2024 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 15:16

Juntada de Mandado
22/11/2024 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 15:36

Expedição de Mandado.
21/11/2024 15:35

Expedição de Mandado.
21/11/2024 15:35

Expedição de Mandado.
21/11/2024 15:35

Expedição de Mandado.
21/11/2024 15:34

Expedição de Mandado.
19/11/2024 16:38

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 16:55

Expedição de Mandado.
22/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:13

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 11:53

Juntada de Ofício
22/10/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 15:47

Juntada de Mandado
01/10/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 16:00

Expedição de Ofício.
25/09/2024 15:59

Expedição de Ofício.
25/09/2024 15:59

Expedição de Ofício.
25/09/2024 15:59

Expedição de Ofício.
24/09/2024 17:13

Expedição de Mandado.
24/09/2024 17:13

Expedição de Mandado.
24/09/2024 17:13

Expedição de Mandado.
24/09/2024 16:33

Expedição de Certidão.
20/09/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 09:58

Recebida a denúncia
18/09/2024 16:12

Conclusos para decisão
18/09/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 14:23

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 14:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
13/09/2024 10:29

Conclusos para despacho
13/09/2024 10:28

Evoluída a classe de 283 para 282
12/09/2024 19:10

Juntada de Petição de Denúncia
10/09/2024 14:47

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2024 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2024 14:41

Recebidos os autos do Outro Foro
03/09/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/09/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/09/2024 10:50

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:43

Juntada de Mandado
01/09/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 12:07

Expedição de Mandado.
01/09/2024 11:57

Expedição de Certidão.
01/09/2024 11:56

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/09/2024 10:50

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/09/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 07:25

Conclusos para decisão
01/09/2024 07:25

Mudança de Magistrado
01/09/2024 07:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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