TJSP - 0005429-33.2019.8.26.0502
1ª instância - 01 Criminal de Santa Barbara D Oeste
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 14:01
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
-
08/09/2025 14:01
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
-
04/09/2025 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/09/2025 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/09/2025 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/09/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 13:41
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 16:09
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 13:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005429-33.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - DOUGLAS DE ALMEIDA - Vistos, O sentenciado DOUGLAS DE ALMEIDA, qualificado nos autos, foi beneficiado com livramento condicional (fls. 199/200), mas foi preso em flagrante pela prática de novo delito (fls. 239/241) Dispõe o artigo 145 da LEP: Praticada pelo liberado outra infração penal, o Juiz poderá ordenar a sua prisão, ouvidos o Conselho Penitenciário e o Ministério Público, suspendendo o curso do livramento condicional, cuja revogação, entretanto, ficará dependendo da decisão final Assim, considerando que sustação cautelar não se trata de revogação ou regressão de regime (esta será analisada oportunamente pelo Juízo competente), e diante do descumprimento das condições impostas, SUSPENDO cautelarmente o benefício do livramento condicional, prorrogando-se automaticamente o período de prova, até a superveniência de decisão definitiva.
Expeça-se o mandado de prisão no regime semiaberto, com urgência.
Encaminhem-se ao estabelecimento penal, onde o sentenciado encontra-se preso, cópia desta decisão, bem como o mandado de prisão para o devido cumprimento.
Junte-se a ficha de comparecimento, se o caso.
Após o cumprimento do mandado de prisão, elabore-se novo cálculo de liquidação da pena, regularize-se o B.N.M.P e transfiram-se as peças, juntando comprovante nos autos, se necessário.
Por fim, encaminhem-se ao Cartório do Distribuidor para redistribuição ao DEECRIM 4ª RAJ de Campinas - SP.
Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Santa Bárbara d'Oeste 25 de agosto de 2025 - ADV: LISVALDO AMANCIO JUNIOR (OAB 128842/SP), JAQUELINE VIVIANE MAGALHÃES AMANCIO (OAB 244957/SP) -
26/08/2025 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 08:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 15:58
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 11:37
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 10:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/08/2025 17:03
Expedição de Mandado.
-
14/08/2025 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 10:30
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 10:29
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 23:37
Suspensão do Prazo
-
12/07/2024 14:16
Expedição de Certidão.
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28/04/2024 06:11
Suspensão do Prazo
-
21/11/2023 23:07
Suspensão do Prazo
-
22/10/2023 09:02
Suspensão do Prazo
-
15/05/2023 10:23
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2023 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 12:26
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 14:10
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 17:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/03/2023 17:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/03/2023 17:23
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/03/2023 17:23
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/03/2023 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/03/2023 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/03/2023 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/03/2023 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/03/2023 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/03/2023 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/03/2023 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/03/2023 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/03/2023 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/03/2023 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/03/2023 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/03/2023 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/03/2023 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/03/2023 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/03/2023 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/03/2023 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/03/2023 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/03/2023 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/03/2023 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/03/2023 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/03/2023 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/03/2023 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/03/2023 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/03/2023 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/03/2023 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2023 13:58
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
01/03/2023 10:05
Conclusos para decisão
-
01/03/2023 10:04
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2023 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 15:06
Concedido o Livramento Condicional
-
18/01/2023 14:36
Conclusos para decisão
-
10/01/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/01/2023 13:16
Expedição de Certidão.
-
02/01/2023 13:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/01/2023 13:15
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2022 01:10
Suspensão do Prazo
-
02/12/2022 12:24
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 17:15
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 17:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2022 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2022 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2022 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2022 16:31
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 13:05
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 13:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2022 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2022 14:56
Expedição de Certidão.
-
21/04/2022 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2022 17:39
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 17:39
Concedida Progressão de regime
-
19/04/2022 16:33
Conclusos para decisão
-
14/04/2022 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 13:14
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 13:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2022 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2020 17:31
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 17:30
Expedição de Certidão.
-
02/10/2020 18:22
Expedição de Certidão.
-
02/10/2020 18:22
Decisão
-
30/09/2020 10:24
Conclusos para decisão
-
25/09/2020 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2020 13:43
Expedição de Certidão.
-
25/09/2020 13:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2020 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2020 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2020 13:28
Expedição de Certidão.
-
22/09/2020 13:28
Expedição de Certidão.
-
22/09/2020 13:28
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2020 15:19
Expedição de Certidão.
-
24/08/2020 15:19
Decisão
-
21/08/2020 18:57
Conclusos para decisão
-
21/08/2020 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2020 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2020 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2020 14:56
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 14:56
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2020 14:54
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 14:46
Apensado ao processo
-
29/06/2020 15:38
Expedição de Certidão.
-
29/06/2020 15:38
Homologado o Cálculo
-
25/06/2020 22:18
Conclusos para despacho
-
12/06/2020 23:11
Suspensão do Prazo
-
29/05/2020 12:19
Expedição de Certidão.
-
28/05/2020 01:49
Suspensão do Prazo
-
20/05/2020 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2020 23:03
Expedição de Certidão.
-
19/05/2020 23:03
Expedição de Certidão.
-
19/05/2020 23:02
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2020 14:52
Expedição de Certidão.
-
18/05/2020 14:52
Homologada a Falta Disciplinar
-
14/05/2020 15:32
Conclusos para decisão
-
12/05/2020 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2020 17:56
Expedição de Certidão.
-
11/05/2020 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2020 15:47
Conclusos para despacho
-
08/05/2020 16:06
Conclusos para decisão
-
07/05/2020 16:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/05/2020 16:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/05/2020 16:33
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/05/2020 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/05/2020 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/05/2020 14:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
05/05/2020 15:12
Conclusos para despacho
-
05/05/2020 15:08
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2020 13:32
Conclusos para despacho
-
04/05/2020 13:31
Juntada de Certidão
-
04/05/2020 06:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/05/2020 06:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/05/2020 06:13
Recebidos os autos do Outro Foro
-
30/04/2020 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/04/2020 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/04/2020 18:25
Expedição de Certidão.
-
29/04/2020 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2020 18:00
Conclusos para despacho
-
27/04/2020 12:36
Conclusos para decisão
-
24/04/2020 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2020 10:19
Expedição de Certidão.
-
23/04/2020 09:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
23/04/2020 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2020 15:56
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
08/04/2020 15:43
Conclusos para decisão
-
08/04/2020 15:43
Expedição de Certidão.
-
01/04/2020 17:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/04/2020 17:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/04/2020 17:22
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/04/2020 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/04/2020 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
31/03/2020 16:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
30/03/2020 10:37
Conclusos para despacho
-
30/03/2020 10:35
Juntada de Certidão
-
30/03/2020 05:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/03/2020 05:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/03/2020 05:59
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/03/2020 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/03/2020 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/03/2020 15:42
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
13/03/2020 15:36
Conclusos para decisão
-
13/03/2020 15:31
Expedição de Certidão.
-
11/03/2020 18:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/03/2020 18:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/03/2020 18:53
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/03/2020 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/03/2020 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/03/2020 18:25
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
04/03/2020 16:41
Conclusos para decisão
-
04/03/2020 16:41
Juntada de Certidão
-
04/03/2020 16:40
Expedição de Certidão.
-
03/03/2020 18:56
Expedição de Certidão.
-
03/03/2020 18:55
Expedição de Certidão.
-
03/03/2020 18:55
Expedição de Certidão.
-
03/03/2020 18:55
Decisão
-
03/03/2020 16:24
Conclusos para decisão
-
02/03/2020 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2019 12:10
Juntada de Certidão
-
28/06/2019 09:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/06/2019 09:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/06/2019 09:23
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/06/2019 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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26/06/2019 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/06/2019 16:21
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
25/06/2019 14:52
Conclusos para decisão
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19/06/2019 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2019 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2019 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2019 11:19
Expedição de Certidão.
-
01/06/2019 11:19
Expedição de Certidão.
-
01/06/2019 11:19
Expedição de Certidão.
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01/06/2019 11:19
Expedição de Ofício.
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01/06/2019 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2019 13:00
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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