TJSP - 1063004-34.2020.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:58
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1063004-34.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Simone da Silva Costa Franca - - Zoraide Menezes de Freitas - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGI.
O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. - ADV: MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), JOÃO PAULO MIRÂNDOLA MARTINS (OAB 426698/SP), MAISA TONIN LEÃO LAPERUTA (OAB 236417/SP), JOÃO PAULO MIRÂNDOLA MARTINS (OAB 426698/SP) -
03/09/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 09:58
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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02/09/2025 05:44
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1063004-34.2020.8.26.0053/02 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Zoraide Menezes de Freitas - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico.
CIÊNCIA DO DEPÓSITO Ficam intimadas as partes sobre o depósito disponibilizado para levantamento. 1.
Vista à Fazenda para eventual impugnação.
Prazo: 5 (cinco) dias. 2.
Para levantamento, deverá o credor providenciar as seguintes informações (uma tabela para cada pedido de levantamento; nos campos não pertinentes poderá escrever "não pertinente"), no prazo de 10 (dez) dias: Nome da parte beneficiária CPF da parte beneficiária Folha da procuração Folha do formulário de MLE se já juntado Folha do depósito ou cópia do link Data do depósito Percentual de cada parte ou sucessor, exemplo: parte 70% pois 30% são honorários contratuais- contrato a fls. * - caso haja quinhões, indicar a individualização dos quinhões de cada herdeiro (exemplo: parte quinhão de 25% sobre o total de 70% pois 30% são honorários contratuais contrato a fls.); Se houve destaque de honorários - fls Se houve penhora fls CESSÃO: - Nome e CPF do credor originário - Percentual do crédito original cedido - Destaque dos honorários contratuais - Folhas do contrato de cessão e da decisão homologatória da cessão 2.1.
No tocante à procuração, destaco que deverá conceder poderes ao patrono para receber e dar quitação, caso o levantamento seja requerido em conta de titularidade do advogado.
Levantamento em conta bancária de titularidade da própria parte não exige procuração com tais poderes especiais.
Eventual juntada da procuração via E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 Procuração (digitalizada). 2.2.
O formulário MLE deve ser apresentado nos moldes do Comunicado 12/2024, no interesse tanto da parte quanto deste cartório, para que o cumprimento possa se dar de forma célere e antecipada, em relação aos processos que serão feitos manualmente, sob pena de não expedição do MLE.
No formulário deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança.
O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.
Nenhum dado deve ser inserido no item observação.
Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site -https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.
Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 2.3.
Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros.
Intime-se. - ADV: MAISA TONIN LEÃO LAPERUTA (OAB 236417/SP), MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP) -
01/09/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 09:18
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 09:17
Ato ordinatório
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01/09/2025 09:13
Mudança de Magistrado
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15/05/2025 17:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
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15/05/2025 17:39
Transferência de Processo - Saída
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15/05/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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23/02/2025 22:31
Suspensão do Prazo
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29/12/2024 18:07
Suspensão do Prazo
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17/09/2024 22:45
Expedição de Mandado.
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17/09/2024 00:52
Expedição de Certidão.
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07/09/2024 10:29
Certidão de Publicação Expedida
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06/09/2024 08:37
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/09/2024 20:52
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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04/09/2024 16:20
Conclusos para decisão
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31/05/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2024 21:21
Suspensão do Prazo
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18/02/2024 18:28
Suspensão do Prazo
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28/11/2023 00:57
Suspensão do Prazo
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23/08/2023 22:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2023.
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09/08/2023 09:30
Incidente Processual Instaurado
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09/08/2023 09:25
Incidente Processual Instaurado
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02/05/2023 13:20
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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30/03/2023 02:48
Certidão de Publicação Expedida
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29/03/2023 03:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/03/2023 13:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/03/2023 13:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2023.
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05/09/2022 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2022 13:24
Expedição de Certidão.
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18/07/2022 03:22
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2022 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/07/2022 16:12
Expedição de Certidão.
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14/07/2022 16:11
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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14/07/2022 14:37
Conclusos para decisão
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17/05/2022 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2022 04:13
Certidão de Publicação Expedida
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10/05/2022 06:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/05/2022 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/05/2022 14:50
Conclusos para decisão
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08/05/2022 17:10
Suspensão do Prazo
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16/03/2022 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2022 08:19
Expedição de Certidão.
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16/02/2022 01:43
Certidão de Publicação Expedida
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15/02/2022 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/02/2022 13:23
Expedição de Certidão.
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15/02/2022 13:23
Decisão
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11/02/2022 15:32
Conclusos para decisão
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11/02/2022 14:47
Conclusos para despacho
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25/08/2021 16:59
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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05/08/2021 11:46
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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10/05/2021 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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10/05/2021 13:01
Expedição de Certidão.
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26/04/2021 01:28
Suspensão do Prazo
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27/03/2021 10:33
Expedição de Certidão.
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17/03/2021 09:01
Juntada de Outros documentos
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16/03/2021 09:31
Expedição de Certidão.
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15/03/2021 10:41
Certidão de Publicação Expedida
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12/03/2021 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/03/2021 18:27
Recebido o recurso
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09/03/2021 16:19
Conclusos para decisão
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18/02/2021 23:12
Suspensão do Prazo
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12/01/2021 08:01
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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26/12/2020 20:33
Expedição de Certidão.
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18/12/2020 13:48
Certidão de Publicação Expedida
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17/12/2020 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/12/2020 17:43
Expedição de Certidão.
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15/12/2020 17:43
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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15/12/2020 15:20
Conclusos para julgamento
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12/12/2020 11:05
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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