TJSP - 1026150-62.2014.8.26.0405
1ª instância - 04 Civel de Osasco
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 15:57
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/09/2025 15:27
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2025 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1026150-62.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS METALURGICAS DE OSASCO E REGIAO - CREDMETAL -
Vistos.
Cuida-se de ação de execução por quantia certa promovida por COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS METALÚRGICAS DE OSASCO E REGIÃO - CREDMETAL em face de CLOVIS HENRIQUE SANTIAGO.
O executado foi citado e intimado a pagar a importância exequente pela via editalícia (fls. 282/283).
Ao executado citado por edital foi nomeado curador especial, o qual requereu a extinção do feito em razão da prescrição intercorrente (fls. 298).
Acerca do pedido de extinção, a exequente manifestou-se às fls. 303/312. É a síntese do necessário.
DECIDO.
Não obstante o lapso temporal existente entre a distribuição do feito (15.12.2014) e a citação do executado, não há falar em prescrição intercorrente.
De acordo com orientação do C.
Superior Tribunal de Justiça, aplica-se a prescrição intercorrente quando o exequente não promove atos necessários ao prosseguimento da execução no prazo prescricional previsto em lei (STJ. 4ª Turma.
EDcl no REsp 1.918.602-SP, Rel.
Min.
João Otávio de Noronha, julgado em 17/2/2025 - Info 844).
No entanto, a análise desses atos deve ser feita com base no regramento vigente ao tempo de sua realização ou omissão, em razão do princípio do isolamento dos atos processuais (tempus regit actum).
Isso porque a Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, que entrou em vigor na data de sua publicação, modificou aspectos da prescrição intercorrente.
O § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil foi alterado e no dispositivo foram incluídos os §§ 4º-A, 5º, 6º e 7º.
Antes da referida Lei, o termo inicial da prescrição intercorrente era o fim do prazo de 1 (um) ano contado da suspensão da execução.
Com a vigência da Lei, o termo inicial da prescrição intercorrente passou a ser a data em que o exequente teve ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (AgInt no AREsp n. 2.124.893/DF, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 15/12/2022, DJe de 19/12/2022).
Na hipótese dos autos, vislumbra-se que não houve a suspensão do processo antes da vigência da Lei nº 14.195/2021, de modo que não há falar em prescrição intercorrente ocorrida neste período.
De igual modo, também não se vislumbra a prescrição intercorrente em momento posterior à vigência da Lei nº 14.195/2021, pois a análise dos autos permite concluir que não houve desídia do exequente, o qual diligenciou insistentemente em busca da citação do devedor e da constrição de seus bens.
Ante o exposto, afasto a alegada prescrição intercorrente.
No mais, manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do débito.
Cientifique-se a Defensoria Pública.
Intime-se. - ADV: CILENE BATISTA ANCIAES (OAB 165611/SP) -
21/08/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 10:53
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/04/2025 23:00
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 17:48
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 12:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 09:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2025 09:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
-
06/03/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 16:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/12/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 09:00
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 09:00
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 08:59
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 08:59
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 23:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2024 10:50
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 15:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/10/2024 15:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/08/2024 16:43
Expedição de Mandado.
-
25/07/2024 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2024 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2024 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 10:08
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2024 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2024 14:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/06/2024 11:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/05/2024 07:03
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 16:51
Expedição de Carta.
-
14/05/2024 10:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2024 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2024 14:22
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2023 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2023 16:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/09/2023 10:13
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2023 20:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2023 09:20
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2023 11:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/05/2023 11:50
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2023 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2023 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2023 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2023 10:00
Conclusos para despacho
-
25/01/2023 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2023 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2023 17:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/01/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2022 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2022 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2022 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 10:14
Conclusos para despacho
-
11/12/2022 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2022 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2022 10:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/12/2022 10:21
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 17:30
Bloqueio/penhora on line
-
28/11/2022 11:41
Conclusos para decisão
-
25/11/2022 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2022 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2022 16:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/11/2022 16:38
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/07/2022 09:45
Expedição de Carta.
-
04/07/2022 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2022 23:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2022 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2022 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2022 15:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2022 15:18
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2022 15:14
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2022 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2022 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2022 16:42
Determinada Requisição de Informações
-
20/04/2022 11:38
Conclusos para despacho
-
11/04/2022 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2022 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2022 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2022 17:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/03/2022 17:22
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2022 16:00
Bloqueio/penhora on line
-
10/01/2022 16:24
Conclusos para decisão
-
27/12/2021 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2021 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2021 17:45
Proferido Despacho
-
28/07/2021 09:39
Conclusos para despacho
-
27/07/2021 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2021 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2021 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2021 11:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/06/2021 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/04/2021 15:30
Expedição de Carta.
-
21/01/2021 15:26
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2021 15:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2021 17:10
Proferido Despacho
-
07/01/2021 15:23
Conclusos para despacho
-
18/12/2020 01:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 12:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2020 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2020 19:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/10/2020 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2020 15:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2020 17:21
Expedição de Carta.
-
28/08/2020 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2020 12:38
Proferido Despacho
-
25/08/2020 19:56
Conclusos para despacho
-
23/08/2020 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2020 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2020 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2020 11:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/08/2020 11:42
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2020 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2020 17:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2020 17:02
Proferido Despacho
-
31/07/2020 18:54
Conclusos para despacho
-
19/06/2020 23:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2020 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2020 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2020 15:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/06/2020 15:33
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 01:33
Suspensão do Prazo
-
01/06/2020 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2020 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2020 12:19
Proferido Despacho
-
27/05/2020 14:52
Conclusos para despacho
-
14/02/2020 04:20
Suspensão do Prazo
-
11/02/2020 01:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2020 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2020 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2020 09:57
Proferido Despacho
-
04/07/2019 18:24
Conclusos para despacho
-
04/07/2019 18:24
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2019 02:55
Suspensão do Prazo
-
22/01/2019 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2018 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2018 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2018 14:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/12/2018 13:59
Expedição de Carta precatória.
-
02/10/2018 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2018 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2018 16:26
Proferido Despacho
-
26/09/2018 15:01
Conclusos para despacho
-
26/09/2018 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2018 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2018 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2018 16:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/05/2018 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2018 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2018 16:49
Proferido Despacho
-
21/05/2018 18:14
Conclusos para despacho
-
06/12/2017 15:08
Expedição de Certidão.
-
13/09/2017 23:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2017 17:45
Expedição de Carta.
-
22/02/2017 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2017 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2017 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2017 13:13
Proferido Despacho
-
03/02/2017 17:06
Conclusos para despacho
-
04/11/2016 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2016 13:47
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2016 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2016 13:09
Ato ordinatório
-
19/10/2016 13:04
Juntada de Ofício
-
06/10/2016 15:08
Conclusos para decisão
-
20/06/2016 13:01
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2016 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2016 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2016 16:01
Conclusos para despacho
-
09/05/2016 06:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2016 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2016 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2016 17:47
Ato ordinatório
-
26/11/2015 13:35
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2015 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2015 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2015 14:27
Conclusos para decisão
-
23/11/2015 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2015 15:55
Conclusos para despacho
-
17/11/2015 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2015 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2015 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2015 14:20
Ato ordinatório
-
07/10/2015 14:16
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2015 14:04
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2015 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2015 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2015 12:52
Conclusos para decisão
-
28/09/2015 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2015 13:51
Conclusos para despacho
-
22/09/2015 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2015 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2015 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2015 14:38
Ato ordinatório
-
14/08/2015 14:35
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2015 16:01
Conclusos para despacho
-
03/08/2015 16:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2015 15:57
Expedição de Certidão.
-
27/03/2015 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2015 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2015 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2015 18:21
Conclusos para despacho
-
05/02/2015 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2015 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2015 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2015 14:42
Expedição de Carta precatória.
-
17/12/2014 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2014 15:47
Conclusos para despacho
-
16/12/2014 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2014
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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