20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1132797-45.2022.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Laercio de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE COBRANÇA.

SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT.

EM CASO DE INVALIDEZ PARCIAL A INDENIZAÇÃO DEVE SER PAGA DE FORMA PROPORCIONAL AO GRAU DA INVALIDEZ APRESENTADA.

APURAÇÃO EM PERÍCIA DE QUE A PERDA FUNCIONAL EXPERIMENTADA PELO AUTOR FOI DE 18,75%.

INDENIZAÇÃO PAGA ADMINISTRATIVAMENTE QUE COMPORTA PEQUENO ACRÉSCIMO DEVIDAMENTE FIXADO NA SENTENÇA.

SUCUMBÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB: 274596/SP) - Jackson Freire Jardim dos Santos (OAB: 123907/MG) - 5º andar
21/07/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
07/07/2025 07:45

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:50

Decisão Determinação
26/06/2025 16:08

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:28

Julgada Procedente a Ação
20/05/2025 10:56

Conclusos para julgamento
19/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:04

Decisão Determinação
24/03/2025 10:19

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 18:26

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:52

Expedição de Ofício.
11/12/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
01/11/2024 12:40

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 17:46

Decisão Determinação
30/10/2024 10:17

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:23

Expedição de Ofício.
26/09/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
09/08/2024 12:25

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 10:21

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 11:38

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:43

Conclusos para decisão
05/04/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 11:57

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 08:50

Conclusos para despacho
17/03/2024 08:49

Expedição de Certidão.
28/01/2024 23:04

Suspensão do Prazo
05/12/2023 23:22

Suspensão do Prazo
16/11/2023 21:04

Suspensão do Prazo
22/10/2023 02:16

Suspensão do Prazo
05/07/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2023 06:32

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 16:04

Expedição de Carta.
02/05/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/04/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 18:47

Expedição de Certidão.
14/03/2023 17:31

Expedição de Ofício.
03/02/2023 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
03/02/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 17:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2023 17:07

Conclusos para decisão
25/01/2023 11:05

Juntada de Petição de Réplica
11/01/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/12/2022 10:05

Juntada de Petição de contestação
09/12/2022 03:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2022 04:57

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 12:16

Expedição de Carta.
01/12/2022 12:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/12/2022 10:20

Conclusos para decisão
30/11/2022 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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