28/08/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008090-17.2025.8.26.0003 (processo principal 1031934-13.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Osvaldo Vitelli Cogo Junior - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Verifico que a parte devedora efetuou o pagamento comprovando nos autos principais e foi determinado o levantamento da quantia pela credora sem indicar a existência de débitos residuais.

Em face do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei 9.099/95.

Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes, dê-se baixa e arquive-se o feito independentemente de intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: PEDRO AUGUSTO GONÇALVES BOMFIM (OAB 410412/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
26/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 20:07

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
22/08/2025 19:47

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:39

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/07/2025 15:15

Conclusos para decisão
25/07/2025 13:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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