TJSP - 1003153-60.2025.8.26.0127
1ª instância - 01 Civel de Carapicuiba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003153-60.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Laercio Caetano da Silva -
Vistos.
A distribuição da ação deve ser cancelada e o feito extinto, uma vez que a parte autora não procedeu com a emenda à inicial determinada às fls. 59.
Pelo exposto, determino o CANCELAMENTO da distribuição e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 290 e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Passível a imposição do pagamento das custas, consoante Enunciado 13 do Comunicado CG nº 424/2024: "O cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC) e todas as outras hipóteses de extinção do processo não afastam a exigibilidade da taxa judiciária (art. 4.º, I, da Lei Estadual n. 11.608/2003)".
No mesmo sentido, dentre vários julgados, a Apelação Cível 1095880-56.2024.8.26.0100; Relatora: Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 26/09/2024; Data de Registro: 26/09/2024.
Com o recolhimento e trânsito em julgado, ao Distribuidor para cancelamento.
P.I.C. - ADV: BRUNA CRISTINA GREGIO (OAB 492917/SP) -
27/08/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 13:08
Determinado o cancelamento da distribuição
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21/08/2025 11:05
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 04:13
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2025 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2025 15:18
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 05:16
Suspensão do Prazo
-
28/04/2025 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 22:14
Certidão de Publicação Expedida
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09/04/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 13:00
Determinada a emenda à inicial
-
09/04/2025 11:52
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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