TJSP - 1005143-61.2025.8.26.0297
1ª instância - 01 Cumulativa de Estrela D Oeste
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/09/2025 11:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/09/2025 10:49
Juntada de Petição de contestação
-
24/08/2025 08:21
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 13:07
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005143-61.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisca Holanda Marques -
Vistos.
Fls. 302-304.
Petição da parte autora e documentos.
Recebo a emenda à inicial.
Defiro os benefícios da assistência judiciária e prioridade de tramitação à parte autora, tarjando-se.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, VI, do CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM).
CITE-SE a parte Ré para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo diploma legal.
Por fim, defiro a "inversão do ônus da prova", à parte requerente, nos termos do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8.078/90.
Ademais, sendo o réu instituição bancária, está em melhor posição para demonstrar que se houve, ou não, contratação em debate, pois como é de regra, possui consigo toda a documentação sobre a relação financeira que mantém com seus clientes.
Desse modo, DEVERÁ O RÉU JUNTAR AOS AUTOS OS EVENTUAIS INSTRUMENTOS RELATIVOS AO CONTRATO SUB JUDICE.
Int. - ADV: LUIZ TAVARES CAMARA JUNIOR (OAB 467245/SP) -
21/08/2025 09:01
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 08:15
Recebida a Petição Inicial
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18/08/2025 16:27
Conclusos para decisão
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15/08/2025 17:01
Conclusos para despacho
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14/08/2025 21:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 08:40
Certidão de Publicação Expedida
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13/08/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/08/2025 11:07
Determinada a emenda à inicial
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05/08/2025 13:50
Conclusos para decisão
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04/08/2025 14:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/08/2025 14:09
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/08/2025 14:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/07/2025 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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31/07/2025 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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30/07/2025 17:20
Certidão de Publicação Expedida
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29/07/2025 22:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 21:10
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2025 13:32
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 10:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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