02/09/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002024-37.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Bruno Gomes Terribas - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - "Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil e seguindo as diretrizes do Manual de Boas Práticas Cartorárias do TJSP e Manual de Otimização das Rotinas de Trabalho do SAJ, o MM.

Juiz concede às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide e informemse tem interesse na designação de audiência de conciliação ou se concordam com o julgamento antecipado.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Assim, se o caso, apresentem as partes o rol das testemunhas que pretendem ouvir, com endereço, para melhor adequação da pauta, em caso de deferimento, pena de preclusão, desde logo esclarecendo se providenciarão a intimação (art. 455, CPC) no caso de serem da terra e, caso sejam de fora da terra ou necessária a intimação judicial, juntando as diligências cabíveis,ou ainda, se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação.

E, no caso de produção de prova pericial, apresentem, no mesmo prazo, os prováveis quesitos que pretendem ver respondidos, a possibilitar melhor fixação da controvérsia em caso de deferimento, para que, posteriormente, não se alegue cerceamento de defesa." - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), TUFFY NADER (OAB 33937/ES), GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB 16982/ES)
26/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 22:06

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 09:23

Expedição de Mandado.
11/06/2025 09:20

Recebida a Petição Inicial
10/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:55

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 18:01

Conclusos para despacho
29/07/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 18:42

Determinada a emenda à inicial
01/07/2024 18:05

Conclusos para despacho
01/07/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 12:14

Juntada de Certidão
19/04/2024 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/04/2024 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/04/2024 20:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/04/2024 11:28

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 19:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/04/2024 18:27

Conclusos para despacho
02/02/2024 22:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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