29/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012001-78.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Eveli Fabiane da Cruz - BANCO PAN S.A. - - Too Seguros S/A - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para: 1) RECONHECER a abusividade na contratação do seguro, declarando a rescisão do contrato acessório - PAN Protege Proteção Financeira - e CONDENAR os réus, de forma solidária, à restituírem à autora, na forma simples, o valor de R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais), acrescido de correção monetária desde a contratação (25/05/2024) e juros de mora, a partir da última citação (26/02/2055, fls. 93); 2) AFASTAR a alegação de abusividade quanto à tarifa de avaliação de bem.

Pela sucumbência recíproca, arcarão as partes, com o pagamento de 50% das custas e despesas, bem como com honorários advocatícios ao patrono da parte adversa que arbitro em R$800,00.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: HELIO ANTONIO MARTINI JUNIOR (OAB 272676/SP), RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP)
28/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 07:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/08/2025 09:33

Conclusos para julgamento
26/08/2025 12:21

Conclusos para decisão
19/08/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 12:15

Remetido ao DJE para Republicação
12/06/2025 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:17

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 17:45

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 09:37

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 07:13

Juntada de Certidão
13/02/2025 07:12

Juntada de Certidão
12/02/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 15:42

Expedição de Mandado.
12/02/2025 12:14

Expedição de Carta.
12/02/2025 12:14

Expedição de Carta.
12/02/2025 12:00

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:59

Expedição de Mandado.
11/02/2025 15:58

Recebida a Petição Inicial
11/02/2025 15:41

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:34

Conclusos para decisão
11/02/2025 13:57

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 18:10

Expedição de Certidão.
10/01/2025 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 14:27

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:42

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 06:32

Expedição de Certidão.
25/11/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 14:13

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:01

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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