02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1016715-67.2024.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: João Melino - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A -

Vistos. 1.

Apelação contra r. sentença (fls. 75/76) que, em ação revisional de contrato bancário c.c. indenização por danos morais, julgou extinto o feito, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas processuais. 2.

O recurso não há de ser conhecido, por deserção.

O recurso não veio acompanhado da guia de recolhimento de preparo recursal, a despeito de ter sido indeferido o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo requerente em primeiro grau, cuja decisão foi mantida por acórdão da lavra de minha relatoria, proferido nos autos do agravo de instrumento nº 2345015-45.2024.8.26.0000, transitado em julgado em 1º.02.2025.

Assim, foi determinada a intimação do apelante, na pessoa de seu advogado, para que providenciasse, no prazo de cinco dias, o recolhimento do preparo, sob pena de deserção (fls. 110).

Tal prazo, contudo, transcorreu in albis (cf. certidão de fls. 112).

Logo, diante da ausência de pressuposto de admissibilidade, na hipótese o preparo recursal, o presente recurso é deserto. 3.

Ante o exposto, não conheço do recurso, nos termos do artigo 932, inciso III e § único, do CPC. 4.

Int.

São Paulo, 22 de agosto de 2025.

Fernando Sastre Redondo Relator - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Advs: Rubia Lara de Souza (OAB: 390790/SP) - 3º andar
04/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
30/06/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:57

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:40

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
30/05/2025 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 10:37

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:58

Expedição de Carta.
26/04/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 09:43

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:55

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
31/03/2025 15:41

Conclusos para julgamento
31/03/2025 14:50

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
07/02/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 14:29

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:29

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 02:06

Suspensão do Prazo
14/11/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 14:19

Concedido efeito suspensivo a Recurso
12/11/2024 13:52

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:51

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:14

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 21:30

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
11/10/2024 15:58

Conclusos para despacho
11/10/2024 15:49

Conclusos para despacho
11/10/2024 15:49

Expedição de Certidão.
10/09/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2024 09:01

Determinada a emenda à inicial
06/09/2024 08:34

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:49

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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