03/09/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:20

Juntada de Ofício
22/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008786-98.2023.8.26.0625 (processo principal 1000465-57.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Cleonice de Souza Moussalli Martins - Benedita de Souza Gonçalves - - Regina Célia Gonçalves -

Vistos.

Fls. 319/321: I - Providencie a serventia a transferência dos valores remanescentes bloqueados nas contas das executadas (R$ 303,80) para a conta judicial vinculada ao presente feito.

Visando o levantamento da referida quantia, providencie a parte credora a juntada do competente formulário de levantamento eletrônico.

Após, expeça-se, em favor da credora, o respectivo MLE.

II - Indefiro a consulta de bens por meio de ofício expedido à BMF Bovespa, CETIP, CVM e ao Banco Central, uma vez que os todos os possíveis resultados desses ofícios já podem ser obtidos por intermédio dos sistemas SISBAJUD e INFOJUD, meios mais céleres e eficazes com relação aos pretendidos.

III - oficiem-se à SUSEP e à CNSEG para que informem a eventual existência de créditos, titulos de capitalização e/ou de previdência privada em nome das executadas Benedita de Souza Gonçalves (CPF n° *45.***.*53-16) e Regina Celia Gonçalves (CPF nº *45.***.*43-06), bem como para que, em caso positivo, providenciem a imediata constrição dos referidos creditos.

Servirá a presente como ofício, devendo a parte credora providenciar o devido protocolamento, com comprovação nos autos em 10 dias.

As respostas deverão ser encaminhadas ao e-mail institucional da unidade judicial ([email protected]).

Decorrido o prazo de 30 dias sem qualquer resposta, deverá a parte autora manifestar em termos de prosseguimento.

IV - O pedido de retenção de eventual valor a ser creditado em favor das executadas a título de crédito de nota fiscal paulista comporta acolhimento, uma vez que tal verba não possui natureza alimentar e, por esse motivo, pode ser penhorada, sendo que a intervenção deste juízo se justifica por conta da impossibilidade da parte credora em obter tal providência por meio das ferramentas de busca eletrônica disponíveis.

Assim, determino à Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo (DRT 03 Vale do Paraíba), que deposite em conta judicial à disposição deste juízo eventual saldo existente em favor das executadas (CPF nº *45.***.*53-16 e *45.***.*43-06), referente a crédito do sistema NFP (Nota Fiscal Paulista) até o montante do crédito perseguido na presente ação (R$ 18.567,24).

Servirá o presente como ofício, que deverá ser encaminhado à Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo (localizado na Travessa Rochi Antônio Bonafé, 50, Taubaté-SP, Jardim Sandra Maria, CEP 12.081-020), por meio ([email protected]).

Na hipótese de inviabilidade do envio pelo e-mail indicado, a incumbência do envio será da parte credora, junto ao endereço indicado, mediante comprovação nos autos.

V - Defiro a expedição de ao INSS em outros termos.

Isso porque os resultados pretendidos podem ser obtidos por meio do sistema PREVJUD, o qual se mostra mais célere e eficaz em relação ao ofício solicitado.

Assim, visando à realização das pesquisas por intermédio do referido sistema, providencie a parte credora o recolhimento das custas necessárias.

Após, providencie a serventia a pesquisa PREVJUD a fim de localizar vínculos empregatícios ou benefícios previdenciários em nome das executadas.

Int. - ADV: ANA MARIA MENDES (OAB 58149/SP), LUCAS HENRIQUE DE CARVALHO CABRAL MACIEL (OAB 223397/MG), MIGUEL MAKSUD HANNA NETO (OAB 34375/PA)
21/08/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:45

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:50

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:54

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
16/07/2025 09:52

Conclusos para decisão
15/07/2025 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 09:44

Conclusos para decisão
11/07/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 09:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/07/2025 09:41

Bloqueio/penhora on line
02/07/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:14

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:01

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:53

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/03/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:37

Expedição de Certidão.
13/12/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:09

Ato ordinatório
03/12/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 17:42

Expedição de Mandado.
31/10/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 18:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:26

Juntada de Certidão
27/09/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 19:00

Expedição de Carta.
27/09/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 13:04

Conclusos para decisão
24/09/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:02

Conclusos para decisão
19/09/2024 11:01

Expedição de Certidão.
30/08/2024 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 16:49

Conclusos para decisão
20/08/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 12:47

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/07/2024 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:08

Ato ordinatório
13/06/2024 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 18:29

Expedição de Mandado.
26/03/2024 18:29

Expedição de Mandado.
20/03/2024 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2024 04:57

Suspensão do Prazo
23/12/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 23:46

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 13:54

Juntada de Certidão
14/12/2023 13:54

Juntada de Certidão
14/12/2023 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 16:40

Expedição de Carta.
13/12/2023 16:40

Expedição de Carta.
13/12/2023 16:40

Decisão Determinação
13/12/2023 12:23

Conclusos para despacho
13/12/2023 09:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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