27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002120-90.2023.8.26.0681 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Louveira - Recorrente: Antônio de Carvalho Pinto - Recorrido: Java Distribuidora de Produtos de Limpeza e Brinquedos Ltda - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE MÚTUO REALIZADO EM 2019, NO TOTAL DE R$ 20.000,00, PARA SER PAGO EM PARCELAS DE R$ 1.4000,00, ATÉ ABRIL DE 2023 - EMISSÃO DE DOIS CHEQUES, NO VALOR DE R$ 10.000,00 CADA, AMBOS COM VENCIMENTO EM 25.04.2023, COMO GARANTIA CONTRATUAL - INCONTROVERSA A REALIZAÇÃO DO CONTRATO ENTRE AS PARTES, BEM COMO QUE OS CHEQUES FORAM EMITIDOS EM GARANTIA - AFASTAMENTO DA ALEGAÇÃO DO RECORRENTE, DE QUE OS PAGAMENTOS REALIZADOS ENTRE 2019 E 2023, ANTERIORES À DATA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO, NÃO SE RELACIONARAM AO CONTRATO, JÁ QUE FORAM PAGOS DURANTE A VIGÊNCIA DESTE - RECORRENTE QUE TROUXE AOS AUTOS QUALQUER PROVA DE QUE TAIS PAGAMENTOS FOSSEM REFERENTES A OUTROS NEGÓCIOS JURÍDICOS ENTABULADOS ENTRE AS PARTES - DE RIGOR O ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS DO MONTANTE PRINCIPAL - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DO RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95, OBSERVANDO-SE O ARTIGO 98, § 3º, DO CPC.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bruno Renan Bezerra de Carvalho Pinto (OAB: 73431/BA) - Silvanete Santana Sousa Oliveira (OAB: 410016/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 11:49

Prazo
26/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:29

Julgado Virtualmente
22/08/2025 18:50

Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2025 08:43

Conclusos para despacho
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:57

Distribuído por sorteio
18/07/2025 14:02

Processo Cadastrado
15/07/2025 17:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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