03/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Fato Atípico, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MAIKON TEIXEIRA DA SILVA, PROCESSO Nº 1500316-31.2024.8.26.0443, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Piedade, Estado de São Paulo, Dr(a). JAMIL NAKAD JUNIOR, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MAIKON TEIXEIRA DA SILVA, Solteiro, DESEMPREGADO(A), RG 47638109, mãe ANGELA TEIXEIRA DA SILVA, Nascido/Nascida em 26/09/1991, de cor Pardo, com endereço à estrada municipal, 1111111111, olaria abandonda boa vista, CEP 18170-000, Piedade - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA EM JUÍZO e o faço para CONDENAR, o réu MAIKON TEIXEIRA DA SILVA,qualificado nos autos, a pena privativa de liberdade de 4meses e 2 dias de detenção, em regime inicial SEMIABERTO, pela prática do crime tipificado no artigo 233 do Código Penal. Em que pese o pedido do Ministério Público, concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, visto que respondeu ao processo solto. Após o trânsito em julgado da presente decisão condenatória, determino: a) Lançamento do nome do condenado no Rol dos Culpados. b) Comunicação à Justiça Eleitoral que o sentenciado encontra-se com seus direitos políticos suspensos, face ao disposto no artigo 15, III, da Constituição Federal. c) Por força do parágrafo 9º, do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, condeno o réu a pagar a taxa judiciária de 100 (cem) UFESPs, observada eventual gratuidade deferida. d) Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao(s) Defensor(es) nomeado(s) no grau previsto na tabela do convênio DPE/OAB, independentemente de requerimento ou nova determinação, assim que houver a interposição de recurso por qualquer das partes e forem apresentadas as razões ou contrarrazões recursais, conforme o caso, pelo defensor nomeado ou, na hipótese de ausência de recurso, após a certificação do trânsito em julgado. e) Nos termos do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal, comuniquem-se as vítimas da sentença. f) Cautelas e comunicações de estilo. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Piedade, aos 28 de agosto de 2025.
02/09/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:37

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 16:32

Juntada de Mandado
23/06/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:41

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/06/2025 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 22:54

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:17

Conclusos para decisão
04/06/2025 19:36

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 14:52

Juntada de Mandado
28/05/2025 17:02

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 13:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2025 17:23

Expedição de Mandado.
23/05/2025 17:23

Expedição de Mandado.
22/05/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:58

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
10/05/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 17:02

Conclusos para despacho
27/04/2025 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2025 22:32

Juntada de Mandado
24/04/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:42

Expedição de Mandado.
16/04/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 12:05

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2025 08:51

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 11:50

Juntada de Mandado
12/03/2025 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 11:47

Juntada de Mandado
12/03/2025 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 11:46

Juntada de Mandado
14/02/2025 14:44

Expedição de Ofício.
13/02/2025 16:50

Expedição de Mandado.
13/02/2025 16:50

Expedição de Mandado.
13/02/2025 16:50

Expedição de Mandado.
13/02/2025 16:50

Expedição de Mandado.
13/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
11/02/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:39

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 01:30:00, 1ª Vara.
31/01/2025 17:36

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 16:36

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:02

Conclusos para despacho
10/01/2025 14:01

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 22:48

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:45

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 10:26

Juntada de Mandado
09/10/2024 16:33

Expedição de Mandado.
01/10/2024 12:18

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/09/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:31

Conclusos para despacho
23/09/2024 13:26

Evoluída a classe de 278 para 10944
05/09/2024 19:25

Juntada de Petição de Denúncia
29/08/2024 15:05

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 14:06

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 09:41

Conclusos para despacho
23/07/2024 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:19

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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