08/09/2025 15:04

Juntada de Petição
06/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/09/2025 02:56

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/09/2025 13:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4006690-13.2025.8.26.0224/SP AUTOR: MC3 ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): RENATO FROTA PINHEIRO JUNIOR (OAB SP408417) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1. Considerando que a parte autora não reconhece qualquer vinculo contratual com a parte requerida, DEFIRO a tutela de urgência e determino que seja comunicado ao 1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Guarulhos/SP que este Juízo houve por bem sustar liminarmente e provisoriamente os protestos - ou seus efeitos - dos títulos de crédito a seguir descritos: LIVRO: 8375 - G - DATA DO PROTESTO: 01/08/2025 - FAIXA DE REFERÊNCIA: 19 - ESPÉCIE: DUPLICATA DE SERVICOS POR INDICACAO - EMISSÃO: 22/07/2025 - VENCIMENTO: 23/07/2025 - MOTIVO DO PROTESTO: FALTA DE PAGAMENTO - VALOR: R$ 10.000,00 - VALOR PROTESTADO: R$ 10.000,00 - TIPO DE PROTESTO: COMUM - PROTESTADO: MC3 ENGENHARIA LTDA - PORTADOR: ADRIANO CALIXTO DO NASCIMENTO CNPJ: 58.***.***/0001-95 - SACADOR: ADRIANO CALIXTO DO NASCIMENTO CNPJ: 58.***.***/0001-95.

A medida se faz necessária, pois os argumentos apresentados são relevantes, assim como apenas a ré tem condições de comprovar a regularidade da cobrança.

De outro lado, e tendo em vista que a liminar está pautada nos argumentos unilateralmente apresentados, sem a prévia manifestação da parte contrária, deverá a autora prestar caução no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de revogação da medida. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, competindo à requerente a impressão e o respectivo encaminhamento, instruindo o documento com cópia do documento 2, do evento 1 e do comprovante de depósito caução ora determinado. 2. No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, artigo 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado 38001 – contestação ou 7848 contestação com reconvenção.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta.

Int.

Guarulhos, 02/09/2025
02/09/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:20

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 20
02/09/2025 18:20

Concedida a tutela provisória
02/09/2025 09:27

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/09/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
01/09/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:14

Determinada a emenda à inicial
01/09/2025 10:03

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/09/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4006690-13.2025.8.26.0224 distribuido para UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos na data de 28/08/2025.
29/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
28/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:24

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 16:22

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
28/08/2025 15:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 52164, Subguia 51610 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 334,35
28/08/2025 09:45

Link para pagamento - Guia: 52164, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=51610&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
28/08/2025 09:45

Juntada - Guia Gerada - MC3 ENGENHARIA LTDA - Guia 52164 - R$ 334,35
28/08/2025 09:44

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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