27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0108210-54.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Caconde - Agravante: Prefeitura Municipal de Caconde - Agravada: Roseli de Fátima Pimenta Vasconcellos - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PLEITO DE MAJORAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS.

INEXISTÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DE DIFICULDADE CONCRETA NO CUMPRIMENTO DA ORDEM.

RAZOABILIDADE DO PRAZO FIXADO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Adeline Maria do Eiro Alvim (OAB: 311427/SP) - Aline Maris Ohnuki (OAB: 369873/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 12:32

Prazo
26/08/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 15:36

Julgado Virtualmente
22/08/2025 12:19

Julgamento Virtual Iniciado
14/07/2025 13:10

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 11:03

Prazo
13/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/06/2025 17:35

Despacho
12/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:20

Conclusão
11/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:11

Distribuído por sorteio
11/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/06/2025 12:51

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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