29/08/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500385-97.2025.8.26.0388 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS FERNANDO MARCATI SILVA - Fl. 211: trata-se de arma de fogo apreendida nos presentes autos, conforme auto de exibição e apreensão (fls. 13/14).

Observo que a arma a que me refiro foi devidamente periciada (fls. 129/132) e ali ficou constatado que ela teve sua numeração suprimida por abrasão, o que retira a sua licitude.

Sabendo-se que ela não mais interessa à persecução penal, determino seu encaminhamento ao Comando do Exército para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, na forma do artigo 25, da Lei nº 10.826/03.

Comunique-se a Autoridade Policial.

Em prestigio da celeridade, simplicidade e economia processual, via digitalmente assinada desta decisão, servirá como OFICIO. - ADV: ENEIAS ARZANI (OAB 533365/SP)
28/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:38

Conclusos para despacho
27/08/2025 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:11

Conclusos para despacho
25/08/2025 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 21:16

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 13:26

Juntada de Ofício
17/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/07/2025 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 13:42

Juntada de Mandado
17/07/2025 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:22

Mantida a Prisão Preventiva
10/07/2025 17:10

Conclusos para decisão
01/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 21:34

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:52

Expedição de Mandado.
30/06/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/06/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2025 01:45:00, 2ª Vara Criminal.
27/06/2025 09:36

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 09:29

Juntada de Mandado
27/06/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 03:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/06/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:43

Conclusos para decisão
23/06/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:51

Expedição de Mandado.
16/05/2025 11:50

Juntada de Certidão
16/05/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:46

Evoluída a classe de 279 para 283
15/05/2025 15:14

Expedição de Ofício.
15/05/2025 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/05/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 08:07

Expedição de Mandado.
06/05/2025 16:42

Juntada de Ofício
30/04/2025 15:58

Recebida a denúncia
28/04/2025 14:21

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 12:59

Recebidos os autos do Outro Foro
28/04/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/04/2025 10:27

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/04/2025 17:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/04/2025 15:17

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:02

Juntada de Petição de Denúncia
24/04/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:00

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 09:58

Evoluída a classe de 279 para 283
22/04/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 17:31

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/04/2025 15:12

Mudança de Magistrado
11/04/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:05

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:19

Juntada de Mandado
10/04/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:41

Expedição de Mandado.
10/04/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:21

Mudança de Magistrado
10/04/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:02

Juntada de Certidão
10/04/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008618-50.2025.8.26.0127

Reginaldo Barreto Xavier

Reynaldo Xavier de Campos

Advogado: Clelia Consuelo Bastidas de Prince

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1065389-32.2025.8.26.0100

Luana Stefhani Souza da Silva

Dr Lava Tudo Prestacao de Servicos LTDA

Advogado: Victor Hugo Souza Tosta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2025 16:28

Exibir Processo

Processo nº 1011546-58.2025.8.26.0002

Tokio Marine Seguradora S.A.

Eletropaulo Metropolitana Eletricidade D...

Advogado: Jorge Luis Bonfim Leite Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2025 13:41

Exibir Processo

Processo nº 4001468-62.2025.8.26.0451

Prosperidade Comercio de Semijoias e Ace...

Marta da Silva Duarte

Advogado: Helio Antonio Martini Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0003530-43.2014.8.26.0512

Fazenda Publica Municipal de Rio Grande ...

Nilza Gomes Leal 4212214740095000001

Advogado: Nureddin El Razi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2014 14:42

Exibir Processo