27/08/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:08

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 20:41

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 08:04

Juntada de Certidão
21/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003530-43.2014.8.26.0512 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Nilza Gomes Leal 4212214740095000001 - Considerando a interposição de recurso de apelação em face da r.

Sentença prolatada nos autos e considerando, ademais, que, na sistemática inaugurada pelo Código de Processo Civil/15, o juízo de admissibilidade do recurso de apelação compete unicamente ao Tribunal, cabendo ao magistrado de primeiro grau apenas determinar a intimação da parte apelada para contrarrazões, e, por fim, considerando, ainda, a possibilidade de fixação de honorários de sucumbência pela Superior Instância, INTIME-SE a parte executada para, querendo, ofertar contrarrazões à apelação no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Decorrido o prazo, com ou sem a vinda de contraminuta, subam os autos à Superior Instância, com cópia das informações prestadas nos autos do Mandado de Segurança nº 2194756-72.2023.8.26.0000, para melhor compreensão do cenário fático-histórico que culminou na prolação da r.

Sentença ora apelada, com os nossos votos de elevada estima e distinta consideração e as nossas homenagens de praxe.

Int. - ADV: PRISCILA RIBEIRO MONTEIRO (OAB 337324/SP)
20/08/2025 17:03

Expedição de Carta.
20/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:55

Recebido o recurso
13/05/2025 13:47

Conclusos para despacho
06/05/2025 08:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/04/2025 06:33

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:33

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado
15/01/2025 10:40

Conclusos para despacho
08/01/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 13:48

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 06:49

Expedição de Certidão.
28/06/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 13:16

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 13:21

Expedição de Certidão.
04/04/2024 22:51

Suspensão do Prazo
27/03/2024 10:27

Conclusos para despacho
27/03/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 07:25

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:46

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:46

Ato ordinatório
22/11/2023 09:34

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
26/10/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
30/06/2023 10:21

Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário
24/11/2014 10:29

Recebidos os autos do Distribuidor local
19/11/2014 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
19/11/2014 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2014

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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