27/10/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 12:03

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 12:03

Baixa Definitiva
26/10/2023 12:03

Transitado em Julgado em #{data}
26/10/2023 12:02

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/10/2023 10:57

Conclusos para despacho
25/10/2023 06:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 08:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:42

Conclusos para despacho
23/10/2023 13:41

Juntada de Ofício
23/10/2023 13:26

Recebidos os autos
11/09/2023 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 12:34

Expedição de Certidão.
11/09/2023 08:51

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 12:50

Expedição de Certidão.
29/08/2023 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 11:45

Conclusos para despacho
29/08/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Kaschny Bastian (OAB 266795/SP), Vitor Hugo de Castro (OAB 443786/SP) Processo 1002475-77.2023.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luba Enxovais - Reqdo: Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda - Fls. 347/350: cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença que julgou procedente em parte a demanda.

Alega a parte embargante haver vícios no decisum.

Deixo de observar o disposto no art. 1023, §2º, do CPC, posto que, como se verá adiante, o conhecimento dos embargos não implicará modificação do julgado.

Os embargos merecem ser rejeitados.

Como sabido, os embargos de declaração não se destinam à correção da injustiça das decisões, seja na deficiência de análise da prova, seja na incorreta aplicação do direito, até porque implicaria isso em última análise inovação pelo mesmo órgão judiciário, o que é vedado pelo artigo 505, do CPC, de sorte que não podem ser manejados apenas com o propósito de revelar uma não aceitação explícita de sua conclusão ou mesmo da linha de raciocínio que desenvolveu para se chegar àquela, ainda incorreta, contraditória ou deficiente.

No caso em apreço, não existe omissão, contradição, erro material ou obscuridade na decisão guerreada, devendo a parte valer-se do recurso adequado caso pretenda modificá-la, ainda que em parte.

De mais a mais, a decisão embargada encontra-se suficientemente fundamentada.

Desse modo, REJEITO os embargos opostos e mantenho a sentença tal como foi lançada.

Intimem-se.
14/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 10:00

Embargos de declaração não acolhidos
14/08/2023 09:40

Conclusos para decisão
14/08/2023 09:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2023 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 13:09

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2023 07:16

Conclusos para decisão
07/08/2023 05:31

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 15:39

Conclusos para decisão
27/07/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 11:46

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 09:15

Conclusos para decisão
26/07/2023 09:15

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2023 04:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 08:13

Conclusos para despacho
30/06/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 11:43

Conclusos para despacho
28/06/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 09:31

Embargos de declaração não acolhidos
22/06/2023 07:17

Conclusos para decisão
22/06/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 20:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:06

Expedição de Carta.
21/06/2023 12:51

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/07/2023 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
21/06/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 08:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2023 08:52

Classe retificada de 12135 para 436
21/06/2023 07:26

Conclusos para decisão
21/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:07

Conclusos para despacho
20/06/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501775-50.2023.8.26.0040

Justica Publica

Antonio Paulo Cesar Sabino

Advogado: Rubens Walter Aparecido Zaniolo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2023 22:34

Exibir Processo

Processo nº 1510072-64.2023.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Nilton Cordeiro Passos

Advogado: Odilon Jose da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/03/2023 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0002661-05.2022.8.26.0996

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Felipe dos Santos Soares

Advogado: Douglas Rodrigo Viveiros

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/04/2022 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0001241-40.2014.8.26.0512

Fig Incorporadora e Construtora LTDA

Renato Almeida SA Silva Construcoes - ME

Advogado: Nathalia Alves Alexandre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2014 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0002661-05.2022.8.26.0996

Justica Publica

Felipe dos Santos Soares

Advogado: Douglas Rodrigo Viveiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2022 18:41

Exibir Processo