07/09/2025 09:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:44

Incidente Processual Instaurado
03/09/2025 16:43

Incidente Processual Instaurado
27/08/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 01:19

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002607-94.2025.8.26.0297 (processo principal 1000775-09.2025.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Rodrigo Henrique de Paula Farinelli -

Vistos.

Diante da concordância da Fazenda Pública, cumpra-se a parte exequente o disposto no comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015 (Sistema Digital de Precatórios e RPV) e no comunicado conjunto CG nº 1.212/2018 de 22/06/2018, para fins de requisição de pequeno valor (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatório (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso.

Deverá a parte exequente informar no requisitório se há valores submetidos à tributação na forma de RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente).

Na ausência de sentença de embargos, a data de trânsito em julgado a ser utilizada na confecção do Precatório/RPV será a data deste despacho.

Intimem-se. - ADV: JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP)
26/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:57

Conclusos para despacho
24/08/2025 08:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:04

Decisão Determinação
13/08/2025 11:06

Conclusos para decisão
11/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
22/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
16/06/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 09:31

Conclusos para decisão
12/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 14:31

Conclusos para decisão
11/06/2025 09:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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