TJSP - 4002606-96.2025.8.26.0602

1ª instância - 03 Civel de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

VIVIANE DE ANDRADE GUIMARAES

CPF *47.***.*98-55

NICHOLAS FREDERICO GELMAN

CPF *46.***.*55-70

Advogados

LUIS HENRIQUE DOS SANTOS

OAB: 247765/SP

CPF *05.***.*93-75

Polo Passivo

Partes

CLUBE DE CAMPO PRO VIDA

CNPJ: 50.804.616/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10

  • 04/09/2025 02:31

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11

  • 03/09/2025 02:33

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 03/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 4002606-96.2025.8.26.0602/SP AUTOR: VIVIANE GUIMARAES GELMANADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB SP247765)AUTOR: NICHOLAS FREDERICO GELMANADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB SP247765) DESPACHO/DECISÃO Juízo Titular I - 3ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba  

    Vistos. 1)- Cuida-se de pedido de tutela de urgência consistente no arresto de valores correspondentes à diferença de indenização por benfeitorias paga aos autores pela ré, considerando alegação de que quando do encerramento do contrato de cessão de posse de imóvel firmado entre as partes, a realizou pagamento em valor inferior ao de avaliação.

    O pedido não comporta deferimento.

    Com efeito, em que pese a verossimilhança das alegações dos autores em relação ao direito ao recebimento de indenização pelas benfeitorias realizadas, já que a ré assim admitiu conforme o documento de nº 10, há fundada dúvida  acerca do montante devido.

    Isso porque, mesmo com a perícia realizada em procedimento de produção antecipada de provas, é certo que nas conversas constantes do documento nº 07 consta disposição aparentemente estatutária de que o sócio que devolvesse o imóvel à ré faria jus ao recebimento de indenização com deságio de 25%, o que resultaria em valor muito inferior ao pleiteado.

    Ademais, não vislumbro a ocorrência de risco de dano irreparável, à medida em que, ao menos aparentemente, a ré conta com diversos módulos de sua propriedade, todos aptos a garantir eventual execução, sendo certo que a mera abertura de inquérito policial não tem o condão de implicar, por si só, em perda do patrimônio da empresa, inexistindo disposições no âmbito criminal que permitam concluir em tal sentido.

    Assim, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada.   2)- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.

    CITE-SE a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, nos termos do artigo 335, CPC.  Int.    

  • 02/09/2025 14:16

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 02/09/2025 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 01/09/2025 17:57

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 01/09/2025 16:30

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 01/09/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 15:51

    Não Concedida a tutela provisória

  • 01/09/2025 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/09/2025 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/09/2025 14:27

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 60723, Subguia 60223 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.659,49

  • 01/09/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 13:23

    Link para pagamento - Guia: 60723, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=60223&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i

  • 01/09/2025 13:23

    Juntada - Guia Gerada - NICHOLAS FREDERICO GELMAN - Guia 60723 - R$ 2.659,49

  • 01/09/2025 13:22

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 13:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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