TJSP - 1001465-66.2025.8.26.0320
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Bucci - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001465-66.2025.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Adriana Aparecida de Moraes Canhizares - Recorrido: Hapvida Assistência Médica Ltda - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - CONSUMIDOR.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
PLANO DE SAÚDE.
OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO.
TRANSFUSÃO SANGUÍNEA.
TESTEMUNHA DE JEOVÁ.
EM PRIMEIRO GRAU PEDIDOS DA AUTORA IMPROCEDENTES.
RECURSO INOMINADO DA AUTORA.
INSURGÊNCIA INFUNDADA NO MÉRITO.
HÁ QUE SE TER COMO CORRETA A SENTENÇA GUERREADA AO INDICAR QUE NÃO HAVIA NOS AUTOS COMPROVAÇÃO TÉCNICA DE QUE O PROCEDIMENTO EXIGIDO PUDESSE SER REALIZADO COM SEGURANÇA SEM TRANSFUSÃO SANGUÍNEA, SENDO MERAS CONJECTURAS NÃO VINCULANTES POSIÇÕES E DEFESAS EM CONTRÁRIO.
ASSIM SENDO E CLARAMENTE TIDO COMO LIMITADO O ESPECTRO PROBATÓRIO DO JEC QUE NÃO ADMITE PROVA PERICIAL COMPLEXA, BEM ASSIM INEXISTINDO VIABILIDADE TÉCNICO-CIENTÍFICA COMPROVADA, MERECIA PRESTÍGIO, MESMO, A OPINIÃO MÉDICA QUE DE MANEIRA FUNDAMENTADA MANIFESTARA RECUSA QUANTO À REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO COM AS EXIGÊNCIAS IMPOSTAS PELA SEGURADA, INEXISTINDO, PORTANTO, ANUÊNCIA DA EQUIPE MÉDICA, REQUISITO ESSENCIAL ESTABELECIDO PELO STF PARA QUE SE PUDESSE SUPERAR A NECESSIDADE DE TRANSFUSÃO.
OBRIGAÇÃO DE FAZER INFUNDADA SEM PROVA DE NÃO RISCO À PACIENTE, BEM ASSIM NÃO CARACTERIZADOS DANOS MORAIS DIANTE DA AUSÊNCIA DE FALHA NOS SERVIÇOS DA REQUERIDA, MERECENDO PRESTÍGIO A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ORA CONFIRMADA.
RECURSO INOMINADO DA AUTORA NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Eduardo dos Santos Rodrigues (OAB: 350061/SP) - Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
26/08/2025 13:18
Prazo
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26/08/2025 11:23
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 20:12
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 17:22
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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25/08/2025 17:22
Julgado Virtualmente
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18/08/2025 17:46
Julgamento Virtual Iniciado
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10/08/2025 11:11
Conclusos para despacho
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28/07/2025 10:23
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 09:59
Distribuído por sorteio
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25/07/2025 16:44
Processo Cadastrado
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23/07/2025 10:21
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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