TJSP - 0008744-04.2025.8.26.0003
1ª instância - 03 Civel de Jabaquara
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0008744-04.2025.8.26.0003 (processo principal 1004856-44.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rafaela Garcia Silva Macedo - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) -
Vistos.
Na forma do artigo 513, §2º do CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação da parte credora, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.
Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: LEONARDO REIS PINTO (OAB 480486/SP), LEONARDO REIS PINTO (OAB 480486/SP), OLIVIER FERREIRA PINTO JÚNIOR (OAB 63890/RJ), LEONARDO REIS PINTO (OAB 172167RJ), LEONARDO REIS PINTO (OAB 172167RJ), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP) -
28/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 09:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2025 09:19
Conclusos para despacho
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27/08/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 06:03
Certidão de Publicação Expedida
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13/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/08/2025 12:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/08/2025 10:58
Conclusos para despacho
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11/08/2025 15:28
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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