TJSP - 0003076-24.2025.8.26.0562
1ª instância - 01 Acidentes Trabalho de Santos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 09:39
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
26/08/2025 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 05:40
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 05:40
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003076-24.2025.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Cleomar Queiroz dos Santos -
Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP) -
25/08/2025 21:49
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
25/08/2025 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:48
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
25/08/2025 11:33
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 15:12
Incidente Processual Instaurado
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003076-24.2025.8.26.0562 (processo principal 1021419-22.2023.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Cleomar Queiroz dos Santos -
Vistos.
Diante da concordância do ente público no tocante ao cálculo apresentado pela parte exequente, aprovo o valor TOTAL de R$ 4.420,01 para abril/2025 (fls. 45/49).
A teor do Comunicado do TJ/SP nº 394/2015, de 02/07/2015, é ônus do exequente proceder ao peticionamento eletrônico da requisição de pagamento em regime de obrigação de pequeno valor ou precatório, observando a correta decomposição de valores quando do preenchimento dos dados no sistema (juros, honorários, etc.).
Para mais, a teor do art. 3º, § 2º do Provimento CSM 2.753/2024 ("Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução"), competirá ao requerente, também quando do preenchimento dos dados no momento da instauração do incidente, em campo próprio, a correta indicação dos dados bancários do credor ou do advogado com poderes para dar e receber quitação.
Conquanto de aplicabilidade imediata, gradualmente as entidades devedoras devem se programar para pagar diretamente à parte, como o fez a Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do Comunicado nº 377/2025 (Processo nº 2024/00041977), em linha com o Comunicado GP nº 39/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com previsão para o final do mês de abril de 2025.
Aguarde-se a adoção de providências pela parte interessada por 30 (trinta) dias, cumprindo ao cartório certificar nestes autos a instauração e encerramento do expediente digital.
Após o pagamento, abra-se conclusão nestes e nos autos do processo principal para extinção em conjunto.
Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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