TJSP - 1007166-62.2023.8.26.0066
1ª instância - 03 Civel de Barretos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007166-62.2023.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Lôtus Ensino Fundamental e Médio de Barretos Ltda - Mirna Luiza da Silva Gonçalves e outro - Processo número de ordem: 2023/002050.
Vistos.
Certidão de p. 145: Primeiramente, comprove a parte autora o recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei nº 11.608/2003, no valor correspondente a 3 (três) UFESPs por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado (Provimento CSM nº 2.684/2023, DJE de 31/01/2023, pp. 1/2, na guia FEDTJ, código 434-1), no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, à Serventia para minuta pelos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, mais costumeiramente utilizados, através da ferramenta Petrus do TJSP, que unifica o resultado dos referidos sistemas em um único documento, para localização do atual endereço da parte indicada supra.
Localizados eventuais endereços, expeça-se o necessário para a citação, observando-se o já determinado nos autos, mediante préva intimação da parte autora para que comprove o recolhimento das despesas pertinentes em 5 (cinco) dias.
Caso restem infrutíferas tais pesquisas ou as tentativas de citação nos endereços que vierem a ser encontrados, comprove a parte autora o recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei nº 11.608/2003, no valor correspondente a 4 (quatro) UFESPs por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado (Provimento CSM nº 2.684/2023, DJE de 31/01/2023, pp. 1/2, na guia FEDTJ, código 434-1), no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, à Serventia para pesquisa junto aos sistemas judiciais faltantes, ou seja, CPFL, SCPC, SERASAJUD e SIEL, para obtenção do endereço da parte, expedindo-se o necessário para a citação, intimando-se a parte autora para comprovar o recolhimento das despesas respectivas em 5 (cinco) dias.
Justifica-se a adoção da medida supra a fim de se exaurir todas as possibilidades de pesquisas judiciais ou de requisição pelo juízo de informações sobre o endereço da parte, com fundamento no art. 256, § 3º, do CPC, e em observância aos princípios da celeridade e economicidade processuais (art. 5º, LXXVIII, da CF e art. 4º do CPC).
Frustradas as pesquisas ou diligências nos endereços localizados, fica desde já deferida a citação por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 256, II e § 3º, do CPC, facultando-se à parte autora elaborar e juntar a minuta de edital por petição nos autos, bem como o envio de mensagem eletrônica, anexando cópia do arquivo em formato "DOC", que possibilita a edição através do programa Microsoft Word, para o e-mail institucional da Serventia ([email protected]), informando no assunto e no corpo do e-mail o número deste processo, no prazo de 10 (dez) dias.
Apresentada a minuta do edital ou certificado o decurso do prazo, a Serventia deverá providenciar a conferência ou a expedição do documento segundo o modelo SAJ.
Após, apure-se o valor das custas a serem recolhidas e expeça-se ato ordinatório para que a parte autora efetue o recolhimento em 5 (cinco) dias.
Saliente-se que, além da publicação do edital no Diário de Justiça Eletrônico, a parte autora deverá providenciar a publicação também na imprensa local por 2 (duas) vezes no prazo de 15 (quinze) dias, contados do ato ordinatório publicado pela Serventia para tal finalidade, juntando aos autos cópia das referidas publicações, nos moldes do art. 257, parágrafo único, do CPC, ante a impossibilidade momentânea de cumprimento do disposto no inciso II do citado dispositivo, que se encontram em tratativas pelos órgãos competentes.
Publicado o edital no DJE e comprovada nos autos a publicação na imprensa local, aguarde-se pelo decurso do prazo de resposta.
Em caso de revelia, a Defensoria Pública atuará como curadora especial da parte citada por edital (art. 72, II e parágrafo único, do CPC), cadastrando-a nos autos e abrindo-se vista através do Portal Eletrônico para manifestação no prazo legal.
Após, dê-se vista à parte autora e tornem conclusos para deliberação.
Certificada eventual inércia da parte autora por mais de 30 (trinta) dias, intime-se pessoalmente via Carta AR/AR digital a dar andamento útil no feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono (art. 485, III e § 1º, do CPC).
Intime-se. - ADV: VITOR HUGO POLIZELLI SCANNAVINO BRANDÃO (OAB 470109/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), ANDERSON DE CAMPOS COLTRI (OAB 316389/SP) -
27/08/2025 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 08:57
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
23/08/2025 08:07
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 13:50
Conclusos para despacho
-
09/08/2025 01:24
Suspensão do Prazo
-
18/07/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2025 10:27
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2025 19:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2025 18:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2025 12:44
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 11:11
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 22:55
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 10:22
Ato ordinatório
-
17/02/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2025 15:48
Conclusos para decisão
-
22/01/2025 10:51
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 14:34
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 08:02
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 09:54
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 12:03
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 08:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/05/2024 03:01
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 17:05
Expedição de Carta.
-
28/05/2024 16:46
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
02/04/2024 21:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2024 13:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/04/2024 13:51
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 08:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/02/2024 07:01
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 18:25
Expedição de Carta.
-
01/02/2024 13:43
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 06:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2024 10:13
Ato ordinatório
-
10/01/2024 10:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/01/2024 10:11
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 10:11
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 10:11
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 10:11
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
29/11/2023 14:34
Bloqueio/penhora on line
-
29/11/2023 13:31
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 18:09
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 03:04
Suspensão do Prazo
-
25/10/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2023 15:47
Ato ordinatório
-
19/10/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2023 13:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/09/2023 08:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2023 08:48
Juntada de Mandado
-
28/08/2023 14:44
Expedição de Mandado.
-
09/08/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2023 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2023 11:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/07/2023 06:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2023 10:21
Expedição de Carta.
-
29/06/2023 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2023 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2023 12:36
Recebida a Petição Inicial
-
28/06/2023 09:51
Conclusos para decisão
-
28/06/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002750-81.2024.8.26.0562
Carlos Alberto Lopes da Silva
Condominio Edificio Orquidea Home Park
Advogado: Anselmo Bruno de Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/02/2024 19:09
Processo nº 1539111-98.2024.8.26.0090
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Myf Koi Investimentos LTDA
Advogado: Luis Henrique Silva Tramonte
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/11/2024 23:22
Processo nº 4018652-17.2025.8.26.0100
Wincey Comercial LTDA
Sul America Seguradora de Saude S.A.
Advogado: Victor Rodrigues Settanni
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 13:48
Processo nº 1004076-83.2025.8.26.0322
Naiony Crisian Souza Paulino
Associacao Hospitalar Santa Casa de Lins
Advogado: Nathan Nicolas Ferrari da Cruz Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/08/2025 10:40
Processo nº 4018645-25.2025.8.26.0100
W R Engenharia e Consultoria LTDA
Sul America Seguradora de Saude S.A.
Advogado: Victor Rodrigues Settanni
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 13:40