21/08/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002550-52.2024.8.26.0090 (processo principal 0099817-02.1300.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Amir Mazloum Sociedade Individual de Advocacia -

Vistos.

Homologo os cálculos e defiro a expedição do ofício requisitório.

Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença.

O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação.

Prazo: 30 dias.

Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017).

Int. - ADV: AMIR MAZLOUM (OAB 369010/SP), GABRIEL HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 464371/SP), AHMAD JAMAL AHMAD EL BACHA (OAB 379386/SP), WALID MAZLOUM (OAB 485505/SP)
20/08/2025 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:45

Incidente Processual Instaurado
25/06/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:20

Homologado o Cálculo
12/06/2025 16:30

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
25/04/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
25/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 19:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/01/2025 14:25

Conclusos para decisão
20/01/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 14:48

Determinada a emenda à inicial
09/09/2024 14:22

Conclusos para decisão
09/09/2024 14:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2013

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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