05/09/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003699-73.2023.8.26.0428 (apensado ao processo 1005487-76.2021.8.26.0428) (processo principal 1005487-76.2021.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Rumo Certo Prestacao de Serv Projetos e Asses Em Construcao Civil e Topografia Ltda - Dixon Ronan de Carvalho -

Vistos.

Fls. 193/194 e 215/219.

A questão controvertida cinge-se à possibilidade de cancelamento de registros imobiliários sem a observância dos princípios da continuidade e concentração registrária, quando há decisão judicial transitada em julgado determinando o retorno das partes ao status quo ante.

In casu, observo que os imóveis (matrículas nº 15.802 e 30.400 4º CRI de Campinas - fls. 36/38 e 39/41) foram alienados antes do ajuizamento da demanda principal, de modo que os terceiros adquirentes não são automaticamente atingidos pelos efeitos da sentença (art. 109, § 3º, CPC).

E, como se verifica da demanda principal e destacado pela Serventia Extrajudicial (fls. 220/221), nenhum dos adquirentes dos imóveis foi citado na fase de conhecimento.

Nesse contexto, REPUTO adequada a nota devolutiva da Serventia Extrajudicial (fls. 220/221), competindo a parte exequente, caso dela discorde, suscitar procedimento de dúvida ao Juízo Corregedor.

Dessa forma, INDEFIRO o pleito de cancelamento de registros.

INTIME-SE. - ADV: FLÁVIO EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 203788/SP), DOUGLAS DOS SANTOS BERALDO (OAB 303952/SP), DANIEL FRAGA MATHIAS NETTO (OAB 309227/SP)
27/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 20:27

Conclusos para decisão
18/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 13:14

Juntada de Mandado
10/07/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 13:57

Conclusos para despacho
14/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:45

Expedição de Mandado.
09/06/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:03

Ato ordinatório
15/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 10:01

Conclusos para decisão
12/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:50

Conclusos para despacho
24/01/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 10:47

Conclusos para decisão
15/05/2024 11:34

Conclusos para despacho
14/05/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 12:09

Conclusos para despacho
15/02/2024 09:38

Conclusos para decisão
15/02/2024 09:37

Expedição de Certidão.
14/02/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 05:53

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 16:04

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:05

Apensado ao processo
07/11/2023 15:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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