02/09/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012696-71.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Bruno Henrique Januario - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora formulado na peça exordial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a empresa aérea em R$ 1.500,00, a título de danos morais, com correção monetária pela tabela prática do TJSP (IPCA) e com juros de mora pela taxa SELIC menos a atualização monetária a partir do arbitramento.

Em razão da sucumbência majoritária, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$800,00, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil.

P.R.I. - ADV: GUSTAVO DAGA (OAB 38531/CE), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
01/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/08/2025 16:38

Conclusos para julgamento
15/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 13:31

Conclusos para decisão
09/07/2025 08:45

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 13:38

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:17

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:31

Expedição de Mandado.
06/06/2025 15:30

Recebida a Petição Inicial
06/06/2025 14:40

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 09:48

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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