05/09/2025 07:16

Juntada de Certidão
05/09/2025 07:16

Juntada de Certidão
05/09/2025 07:16

Juntada de Certidão
04/09/2025 16:36

Expedição de Carta.
04/09/2025 16:36

Expedição de Carta.
04/09/2025 16:36

Expedição de Carta.
02/09/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:52

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008931-64.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Sérgio Gomes - Facta Financeira S.a. - - BANCO DO BRASIL S/A - - Banco Agibank S.A. -

Vistos.

Os arts. 104-A a 104-C do CDC possuem disciplina própria para o tratamento do superendividamento, com duas fases: 1) fase conciliatória (pré-processual); 2) fase do plano judicial obrigatório (processual).

Não havendo sucesso na fase pré-processual, é de rigor o ingresso na fase processual.

Citem-se os credores por carta para que no prazo de 15 dias juntem documentos e exponham as razões pelas quais deixaram de aderir ao plano apresentado pelo devedor.

Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), BRUNO FEIGELSON (OAB 457310/SP), RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA (OAB 493167/SP), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ)
25/08/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 10:12

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/08/2025 14:57

Audiência Realizada Inexitosa
07/08/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 20:31

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 13:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
08/07/2025 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 11:12

Juntada de Certidão
17/06/2025 11:12

Juntada de Certidão
17/06/2025 11:12

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:23

Expedição de Carta.
16/06/2025 16:23

Expedição de Carta.
16/06/2025 16:23

Expedição de Carta.
12/06/2025 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 20:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/06/2025 20:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 13:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
06/06/2025 15:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
05/06/2025 16:51

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:39

Recebida a Petição Inicial
19/05/2025 13:45

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:19

Conclusos para despacho
12/05/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 14:06

Conclusos para decisão
01/05/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:52

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2025 14:02

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:58

Realizado cálculo de custas
15/04/2025 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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