22/08/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006956-92.2023.8.26.0562 (processo principal 1029900-08.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Victor Mesquita Pinto - - Mariana Cantarino Marques - Criativa Art House Mb Comércio de Móveis Ltda. - - Criativa Art House Comercio de Moveis Ltda - - CIRO HAVILA GENTIL DOS SANTOS -

Vistos.

Fls. 227/235: Considerando a pendência de resposta ao ofício enviado ao MTE e tendo em vista os princípios norteadores do Juizado Especial e dentre eles os da celeridade e economia processual (art. 2º da Lei 9099/95), bem como a faculdade atribuída ao magistrado de tomar decisões de acordo com o que reputar mais equânime (art. 6º do mesmo diploma legal), torno sem efeito a sentença de fls. 222/223 para que o feito retorne ao seu regular andamento.

Por conseguinte, ante o protocolo de fls. 234/235, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a resposta daquele órgão.

Intime-se. - ADV: BRUNO VINICIUS DE MOURA FRAGA (OAB 435279/SP), BRUNO VINICIUS DE MOURA FRAGA (OAB 435279/SP), SERGIO AUGUSTO DA SILVA (OAB 118302/SP), SERGIO AUGUSTO DA SILVA (OAB 118302/SP), SERGIO AUGUSTO DA SILVA (OAB 118302/SP)
18/08/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:48

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 18/08/2025da de 18/08/2025
18/08/2025 14:27

Conclusos para decisão
15/08/2025 20:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:22

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
06/08/2025 15:18

Conclusos para julgamento
06/08/2025 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 10:00

Expedição de Mandado.
18/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 17:03

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:48

Conclusos para despacho
06/05/2025 22:13

Suspensão do Prazo
09/04/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:34

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 11:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/04/2025 11:12

Conclusos para despacho
01/04/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:46

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
01/02/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:28

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 09:17

Ato ordinatório
17/01/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
08/01/2025 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 10:20

Ato ordinatório
08/01/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 09:59

Ato ordinatório
20/12/2024 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 15:59

Ato ordinatório
06/12/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 12:54

Ato ordinatório
06/12/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:07

Ato ordinatório
25/11/2024 07:28

Expedição de Ofício.
23/11/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:32

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:58

Expedição de Ofício.
04/11/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 08:21

Expedição de Ofício.
04/11/2024 08:21

Expedição de Ofício.
04/11/2024 08:21

Expedição de Mandado.
15/10/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:25

Conclusos para despacho
11/10/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 08:58

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
08/10/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 16:19

Bloqueio/penhora on line
02/10/2024 11:53

Conclusos para decisão
01/10/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 13:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/09/2024 23:17

Conclusos para despacho
19/09/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 15:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/09/2024 14:01

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:06

Conclusos para despacho
11/09/2024 12:06

Expedição de Certidão.
16/08/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 12:01

Ato ordinatório
24/07/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 14:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
22/07/2024 14:17

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:12

Conclusos para despacho
22/04/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 09:56

Ato ordinatório
19/04/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 10:44

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:05

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:19

Incidente Processual Instaurado
07/03/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:32

Conclusos para despacho
05/03/2024 12:31

Expedição de Certidão.
07/02/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 12:23

Ato ordinatório
05/02/2024 12:20

Juntada de Ofício
08/01/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 10:26

Conclusos para despacho
13/12/2023 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 14:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/11/2023 09:45

Conclusos para despacho
29/11/2023 09:45

Conclusos para despacho
28/11/2023 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 05:58

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:12

Conclusos para despacho
07/11/2023 16:11

Expedição de Certidão.
19/09/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 18:38

Conclusos para despacho
14/09/2023 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 04:29

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2023 10:51

Expedição de Ofício.
21/07/2023 10:49

Expedição de Mandado.
21/07/2023 10:49

Expedição de Mandado.
21/07/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 04:39

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 16:07

Conclusos para despacho
18/07/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 10:48

Conclusos para despacho
14/07/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 14:26

Bloqueio/penhora on line
12/07/2023 12:36

Conclusos para decisão
11/07/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 14:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/06/2023 14:32

Conclusos para despacho
27/06/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 06:36

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 14:11

Ato ordinatório
10/05/2023 07:58

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 14:18

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/05/2023 10:59

Conclusos para despacho
08/05/2023 10:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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