TJSP - 0026340-86.2007.8.26.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Henrique Barbante Franze
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 11:34
Subprocesso Cadastrado
-
01/09/2025 09:20
Prazo
-
29/08/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0026340-86.2007.8.26.0114 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Jose Maria Bueno (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Luís H.
B.
Franzé - Deram provimento ao recurso, com observação.
V.
U. - POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
ADPF 165 DO STF.
APELAÇÃO. 1.
OBJETO RECURSAL.
APELAÇÃO INTERPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 2.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.
AFASTADOS.
O C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).
MAS, PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO “ACORDO” COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.
SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. 3.
RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edgar Fadiga Junior (OAB: 141123/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Jose Antonio Cremasco (OAB: 59298/SP) - Ana Maria Menegaldo B Pereira (OAB: 96144/SP) - 3º Andar -
27/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
26/08/2025 23:05
Acórdão registrado
-
26/08/2025 22:00
Julgado virtualmente
-
21/08/2025 16:00
Julgamento Virtual Iniciado
-
18/08/2025 15:14
Conclusos para decisão
-
19/12/2024 11:41
Prazo
-
19/12/2024 00:00
Publicado em
-
17/12/2024 14:49
Ato ordinatório
-
21/09/2024 11:38
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
11/09/2023 12:55
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 12:54
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
11/09/2023 12:54
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
11/09/2023 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 11:44
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
11/09/2023 11:44
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
21/07/2023 09:52
Conclusos para decisão
-
21/07/2023 09:49
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
21/07/2023 09:49
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
19/07/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 13:01
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
19/07/2023 13:01
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
06/07/2023 16:00
Conclusos para decisão
-
06/07/2023 13:45
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
06/07/2023 13:45
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
06/07/2023 13:25
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
28/06/2023 13:40
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
19/05/2023 00:00
Publicado em
-
17/05/2023 12:11
Vista
-
16/05/2023 16:45
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
15/05/2023 19:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
15/05/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 18:12
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
15/05/2023 18:12
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
03/02/2023 17:51
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
12/01/2023 10:19
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
02/09/2022 11:01
Conclusos para decisão
-
02/09/2022 10:54
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
02/09/2022 10:54
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
02/09/2022 10:38
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
02/09/2022 10:29
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
02/09/2022 10:29
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
06/07/2022 12:35
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
10/03/2022 15:03
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
03/08/2018 20:51
Conclusos para decisão
-
29/01/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
13/09/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
18/05/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
11/04/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
22/01/2010 00:00
Publicado em
-
21/01/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
20/01/2010 11:57
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
20/01/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
20/01/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
-
19/01/2010 00:00
Distribuído por sorteio
-
15/01/2010 00:00
Publicado em
-
28/12/2009 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
-
22/12/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
21/12/2009 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2010
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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