TJSP - 0009617-04.2022.8.26.0037
1ª instância - 02 Civel de Araraquara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0009617-04.2022.8.26.0037 (processo principal 1001757-37.2019.8.26.0037) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Alex Valerio Stucchi Ferreira - Boa Vista Empreendimentos e Participações Ltda. -
Vistos.
Ciência às partes sobre o julgamento definitivo do agravo.
Em face do trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de trinta dias úteis para o início do cumprimento de sentença, por peticionamento intermediário, através do campo: "Petição Intermediária de 1º Grau"- categoria: "execução de sentença" - tipo de petição: "156 - cumprimento de sentença".
Instaurado o cumprimento, devem ser recolhidas as custas iniciais (taxa judiciária de 2% do valor do crédito, observado o mínimo de cinco Ufesps, prevalecendo o que for maior), e mais eventuais despesas para intimação, sob pena de cancelamento da distribuição com extinção da fase de cumprimento (art. 290 do CPC: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias").
As custas não são inicialmente exigíveis por exequente com assistência judiciária, nem em execução de crédito de honorários advocatícios (art. 82, §3º, CPC).
Mas os valores devem constar de demonstrativo de débito para cobrança concomitantemente com o valor da execução (Item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 e art. 4º, §13, da Lei n° 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023).
No peticionamento inicial, o(a) exequente deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para realizar a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), conforme item 8 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.
Não pode ser admitido cumprimento de sentença sem recolhimento prévio de referidas custas (item 6 do mesmo Comunicado Conjunto nº 951/2023).
Para o cartório (Comunicado CG nº 1789/2017): com início do cumprimento no prazo, certifique-se nos autos principais e arquivem-se definitivamente (mov. 61615), tal como se processa em todos os casos de improcedência (mov. 61615).
Caso não ocorra o início no prazo estabelecido, providencie-se arquivamento provisório (mov. 61614).
Int. - ADV: LUIZ RICARDO GENNARI DE MENDONÇA (OAB 165319/SP), JOSE APARECIDO MAZZEU (OAB 120362/SP), MIGUEL FERNANDO ROMIO (OAB 201463/SP) -
29/08/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 10:22
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009617-04.2022.8.26.0037 (processo principal 1001757-37.2019.8.26.0037) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Alex Valerio Stucchi Ferreira - Boa Vista Empreendimentos e Participações Ltda. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: LUIZ RICARDO GENNARI DE MENDONÇA (OAB 165319/SP), MIGUEL FERNANDO ROMIO (OAB 201463/SP), JOSE APARECIDO MAZZEU (OAB 120362/SP) -
27/08/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 10:06
Processo Desarquivado Sem Reabertura
-
26/08/2025 10:02
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 11:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/05/2024 11:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 19:54
Arquivado Definitivamente
-
23/02/2024 19:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 19:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/11/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2023 14:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/10/2023 16:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2023 15:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2023 02:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jose Aparecido Mazzeu (OAB 120362/SP), Luiz Ricardo Gennari de Mendonça (OAB 165319/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP) Processo 0009617-04.2022.8.26.0037 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Alex Valerio Stucchi Ferreira - Reqdo: Boa Vista Empreendimentos e Participações Ltda. -
Vistos.
Cumpra-se o v.
Acórdão.
Aguarde-se manifestação das partes sobre os esclarecimentos do perito de págs. 122/124.
Int. -
28/08/2023 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jose Aparecido Mazzeu (OAB 120362/SP), Luiz Ricardo Gennari de Mendonça (OAB 165319/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP) Processo 0009617-04.2022.8.26.0037 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Alex Valerio Stucchi Ferreira - Reqdo: Boa Vista Empreendimentos e Participações Ltda. - "Expede-se ato ordinatório para intimação das partes para manifestação, em 15 dias úteis, sobre págs.122/123, por determinação do MM.
Juiz Corregedor Permanente e em conformidade com as NSCGJ, art. 196, XVI - com a juntada aos autos de laudos periciais, documentos ou outras informações requisitadas pelo juízo, providenciará a intimação das partes para manifestação, direta ou por meio dos seus assistentes técnicos.. -
25/08/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 16:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 11:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 15:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2023 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 05:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 11:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 12:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2023 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2023 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 10:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2023 16:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2023 14:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2023 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2023 20:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2023 03:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 11:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/04/2023 20:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/04/2023 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/04/2023 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 16:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2023 10:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2023 10:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/04/2023 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2023 11:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/03/2023 11:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/03/2023 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2023 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2023 18:32
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 17:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2023 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2023 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2023 12:13
Nomeado perito
-
25/01/2023 11:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/12/2022 17:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2022 12:24
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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