28/08/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013657-12.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Dalva Pires de Oliveira Neta de Albuquerque - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção e juros de mora desde a presente data (súmula 362 STJ).

Os valores devidos serão atualizados pela Tabela Prática deste E.

Tribunal de Justiça e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data de seus vencimentos até 29/08/2024, e a partir de 30/08/2024 a correção monetária é calculada pelo IPCA, acrescentando-se a título de juros de mora o resultado obtido após subtrair-se o índice do IPCA da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).

Caso a variação do IPCA seja superior à SELIC, não haverá aplicação de taxa de juros negativa, na linha do que dispõe o art. 406, § 3º, do Código Civil.

Condeno a ré no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios ao patrono da parte autora, que fixo em 20% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações de praxe.

P.I.C. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), GISLENE GODOY ANTUNES (OAB 370050/SP)
27/08/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 20:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/08/2025 16:45

Conclusos para decisão
08/08/2025 16:35

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 10:56

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 06:08

Juntada de Certidão
18/06/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:54

Expedição de Carta.
17/06/2025 16:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/06/2025 12:48

Conclusos para decisão
17/06/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 17:20

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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