27/08/2025 04:25

Expedição de Certidão.
27/08/2025 04:25

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000832-06.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1000680-43.2022.8.26.0439) (processo principal 1000680-43.2022.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Claudete dos Reis Moreno Vicentini -

Vistos.

Tratando-se de incidente de execução de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos termos doartigo 535do Código de Processo Civil.

Intimem-se e aguarde-se o prazo para apresentação de impugnação.

Após, a certificação do não oferecimento de embargos, deverá a parte credora instaurar o incidente de RPV/PRECATÓRIO, conforme o caso.

Com a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, nos termos dos comunicados SPI nº 64/2015 e DEPRE 394/2015, a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal, ou seja, digital ou físico.

Para tal finalidade, deverá o interessado, por petição intermediária protocolizada nos autos principais, utilizando a opção Petição Intermediária de 1º Grau, solicitará a formação do Incidente Processual adequado, Precatório ou RPV, conforme o caso, selecionando a Categoria adequada, onde informará os valores a serem requisitados, individualmente para cada credor, lembrando que o procedimento deverá estar devidamente instruído com cópia das principais peças dos autos originários.

Formado o incidente, os novos autos digitais serão encaminhados como segue: Os precatórios, quando deferidos, serão encaminhados eletronicamente ao DEPRE para as providências cabíveis, até integral adimplemento.

Já os RPVs, depois de assinados digitalmente, serão encaminhados ao Portal Eletrônico para a intimação da entidade devedora.

A Serventia providenciará, no processo principal, anotação do peticionamento eletrônico do ofício requisitório.

Intimem-se e cumpra-se. - ADV: GISELE SOUZA CARVALHO (OAB 378623/SP)
26/08/2025 09:50

Expedição de Mandado.
26/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:34

Conclusos para decisão
20/08/2025 13:46

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:07

Apensado ao processo
20/08/2025 10:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012450-52.2025.8.26.0625

Bruno Santos Fernandes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Lucas de Lima Biagioni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 21:01

Exibir Processo

Processo nº 4000026-08.2025.8.26.0210

ME Consultoria LTDA

Carolayne Lopes Biscassi

Advogado: Estefani Carolini Ribeiro de SA

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 21:41

Exibir Processo

Processo nº 1004418-41.2025.8.26.0663

Companhia de Arrendamento Mercantil Rci ...

Rodrigo Stanesco

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 1008130-98.2025.8.26.0223

Prodoctors Sistemas e Servicos de Saude ...

Hospital Guaruja (Instituto Beneficente ...

Advogado: Eduardo Ernesto Fritz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2025 01:01

Exibir Processo

Processo nº 1000187-52.2025.8.26.0248

Bruno Jose Barbosa de Lucena

Embrasystem - Tecnologia em Sistemas, Im...

Advogado: Tatiana Magalhaes Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2025 13:48

Exibir Processo