27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111106-70.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Bruno Franca Alvares, - Agravado: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) Maria Domitila Prado Manssur - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO MÍNIMA DE HIPOSSUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A INDICAR CAPACIDADE ECONÔMICA - PRESUNÇÃO LEGAL NÃO ELIDIDA - INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DO ART. 99, §§ 2º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Felipe Oliveira Gripp Silveira (OAB: 31848/MT) - Felipe Oliveira Gripp Silveira (OAB: 31848O/MT) - Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 09:38

Prazo
26/08/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 15:08

Julgado Virtualmente
11/08/2025 14:02

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 11:45

Conclusão
04/08/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:09

Distribuído por sorteio
01/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:22

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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