27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111762-27.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Mandado de Segurança Cível - Campinas - Impetrante: Ingrid Azevedo dos Santos - Impetrado: MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro de Campinas - Magistrado(a) Maria Domitila Prado Manssur - Não conheceram.

V.

U. - MANDADO DE SEGURANÇA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL - CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRECEDENTE UNIFORMIZADOR Nº 0000013-36.2022.8.26.9020 - IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Yolando Valois Cruz (OAB: 209418/SP) - Valéria Brito Boullosa (OAB: 414274/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 09:38

Prazo
26/08/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 15:08

Julgado Virtualmente
16/08/2025 21:13

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 16:50

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:07

Distribuído por sorteio
14/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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