TJSP - 1013745-53.2025.8.26.0196
1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Franca
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 17:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 17:07
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
02/09/2025 19:25
Conclusos para julgamento
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01/09/2025 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 06:59
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1013745-53.2025.8.26.0196 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Emerson Elias Martins - - Marcia Cristina Martins - - Daniel Elias Martins -
Vistos.
Da análise dos registros do SAJ verifico a existência de arrolamento dos bens deixados pelo autor da herança, o qual tramitou perante este juízo, processo nº 0006984-48.2010.8.26.0196, já extinto por sentença homologatória transitada em julgado.
Diante disso, observo que é o caso de extinção desta nova ação sem resolução do mérito, em razão da coisa julgada.
Posto isso, em respeito ao disposto no artigo 10 do código de Processo Civil, segundo o qual não se decidirá "com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício", manifeste-se, a parte requerente, no prazo de 10 (dez) dias.
Sem prejuízo disso, aliás, consigno que eventual sobrepartilha deverá ser processada no contexto dos autos do arrolamento distribuído anteriormente, nos termos do parágrafo único do artigo 670 do CPC, devendo, se o caso, a parte interessada, requerer o desarquivamento dos autos originários, os quais serão digitalizados, para só, então, ocorrer o processamento de eventual sobrepartilha Intimem-se. - ADV: ADRIANA APARECIDA ALVES PERES (OAB 142549/SP), ADRIANA APARECIDA ALVES PERES (OAB 142549/SP), ADRIANA APARECIDA ALVES PERES (OAB 142549/SP) -
19/08/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 08:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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09/06/2025 14:42
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 16:39
Decisão Determinação
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05/06/2025 21:18
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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