28/08/2025 15:51

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
28/08/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1085575-13.2024.8.26.0100 - Homologação da Transação Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. -

Vistos.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b) do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, as custas processuais e os honorários advocatícios.

Salienta-se que, em caso de eventual descumprimento do acordo firmado, deverá a parte interessada apresentar pedido de cumprimento de sentença em observância às normas da Corregedoria, com protocolo/instauração de incidente específico para a finalidade almejada, prosseguindo-se a execução exclusivamente no incidente distribuído.

Certifique-se desde logo o trânsito em julgado visto que não há interesse recursal.

Cumprida a referida determinação, certificada a ausência de custas processuais remanescentes e praticados todos os eventuais atos processuais pendentes de cumprimento, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se às anotações devidas.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
27/08/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:35

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
26/08/2025 15:28

Conclusos para julgamento
25/07/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 16:59

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 14:12

Baixa Definitiva
02/07/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 14:11

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/06/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 10:09

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/06/2024 19:25

Conclusos para decisão
25/06/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 07:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 08:49

Conclusos para decisão
03/06/2024 18:09

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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