TJSP - 0002426-85.2008.8.26.0169
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Henrique Barbante Franze
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 09:20
Prazo
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29/08/2025 17:07
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002426-85.2008.8.26.0169 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Duartina - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Pedro Geroldo e outro - Magistrado(a) Luís H.
B.
Franzé - Deram provimento ao recurso, com observação.
V.
U. - POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
ADPF 165 DO STF.
APELAÇÃO. 1.
OBJETO RECURSAL.
APELAÇÃO INTERPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 2.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.
AFASTADOS.
O C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).
MAS, PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO “ACORDO” COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.
SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. 3.
RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Luciane Aparecida Henrique Mattosinho (OAB: 161864/SP) - 3º Andar -
27/08/2025 13:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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26/08/2025 23:04
Acórdão registrado
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26/08/2025 22:04
Julgado virtualmente
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20/08/2025 18:32
Julgamento Virtual Iniciado
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18/08/2025 15:01
Conclusos para decisão
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28/04/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2025 16:00
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 00:00
Publicado em
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16/04/2025 13:59
Prazo
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16/04/2025 12:41
Ato ordinatório
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10/01/2025 09:17
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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19/11/2024 16:27
Remetidos os Autos para Local Externo
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19/11/2024 16:24
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
19/11/2024 16:24
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
07/10/2024 22:22
Conclusos para decisão
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07/10/2024 13:35
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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07/10/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
07/10/2024 13:09
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
01/10/2024 14:47
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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12/09/2024 00:00
Publicado em
-
09/09/2024 16:48
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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09/09/2024 11:57
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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07/09/2024 21:57
Despacho
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05/09/2024 11:54
Recebidos os autos pelo Relator
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28/08/2024 14:37
Conclusos para decisão
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28/08/2024 14:36
Conclusos para decisão
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27/08/2024 16:39
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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27/08/2024 09:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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27/08/2024 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2024 09:20
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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27/08/2024 09:20
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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29/08/2023 15:59
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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03/02/2023 17:26
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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12/01/2023 10:01
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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06/07/2022 11:15
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
10/03/2022 14:35
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/08/2018 20:47
Conclusos para decisão
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21/11/2017 13:47
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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21/11/2017 13:47
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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17/11/2017 16:27
Juntada de Outros documentos
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16/11/2017 15:33
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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16/11/2017 15:33
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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04/03/2013 16:04
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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04/03/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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04/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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16/02/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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14/02/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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14/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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29/01/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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17/09/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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18/05/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/04/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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19/03/2010 00:00
Publicado em
-
18/03/2010 00:00
Conclusos para decisão
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18/03/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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18/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
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16/03/2010 00:00
Distribuído por sorteio
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02/02/2010 00:00
Publicado em
-
28/01/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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26/01/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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22/01/2010 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2010
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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