27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000764-97.2024.8.26.0372 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Monte Mor - Recorrente: Concessionária Rodovias do Tietê S/A - Recorrido: Edson Marques da Silva e Outros - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA - CIÊNCIA PELAS PARTES - INÍCIO REGULAR DO PRAZO RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMADA - PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - INVIABILIDADE - AUSÊNCIA DE VÍCIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO INOMINADO IMPROVIDO.

SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA, COM CIÊNCIA INEQUÍVOCA PELAS PARTES PRESENTES, DISPENSA NOVA INTIMAÇÃO DA ÍNTEGRA DA DECISÃO, NOS TERMOS DO ART. 19, §1º, DA LEI 9.099/95.

NÃO HÁ NULIDADE QUANDO A PARTE RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE TEVE CIÊNCIA DO CONTEÚDO DECISÓRIO, SENDO IRRELEVANTE A DATA DE SUA JUNTADA AO SISTEMA.

INVIÁVEL REDISCUSSÃO DE DECISÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Sebastiao Jose Romagnolo (OAB: 70711/SP) - Andre Phelipe Pace (OAB: 308373/SP) - Fabia Elaine da Silva Felisberto (OAB: 285275/SP) - Renan da Silva Coelho Ribeiro - Izabella Pedroso Godoi Penteado Borges (OAB: 171204/SP) - Marcos Kaua Carneiro Pinto - Macio Haleques da Silva Cavalcante - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 09:38

Prazo
26/08/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 14:59

Julgado Virtualmente
19/08/2025 09:52

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 09:40

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:29

Distribuído por sorteio
06/08/2025 16:36

Processo Cadastrado
04/08/2025 11:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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