27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000559-77.2024.8.26.0660 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Viradouro - Recorrente: Maria Rodrigues de Souza - Recorrido: Banco Crefisa S/A - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS.

AUTORA QUE ALEGA DESCONHECER A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO JUNTO À REQUERIDA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA AUTORA.

DESCABIMENTO.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO.

DOCUMENTO ASSINADO PELA AUTORA.

CONTRATO COM SELFIE, DATA, HORA E GEOLOCALIZAÇÃO (FLS. 121/149).

INEXISTÊNCIA DE QUALQUER PROVA APTA A DEMONSTRAR O ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO DA REQUERENTE, OU MESMO FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO POR PARTE DO RÉU.

VALOR DO EMPRÉSTIMO DEPOSITADO NA CONTA DA AUTORA (FLS. 153).

O CONTRATO CONTÉM INFORMAÇÕES CLARAS E DETALHADAS SOBRE O PRODUTO.

CONFORMIDADE COM O ART. 6º, III, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA.

QUANTO AOS DANOS MORAIS REQUERIDOS EM RECURSO, DEIXO DE APRECIÁ-LOS, POIS SEQUER CONSTAM DO PEDIDO INICIAL DA AUTORA, TRATANDO-SE DE INOVAÇÃO RECURSAL.

R.

SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: David de Castro (OAB: 360170/SP) - Lázaro José Gomes Junior (OAB: 8125/MS) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 09:38

Prazo
26/08/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:05

Julgado Virtualmente
15/08/2025 11:47

Julgamento Virtual Iniciado
16/07/2025 10:55

Conclusos para despacho
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:39

Distribuído por sorteio
02/07/2025 12:54

Processo Cadastrado
30/06/2025 11:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000914-76.2011.8.26.0132

Banco do Brasil SA

Francisco Nery

Advogado: Marco Cesar Gussoni

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 09:59

Exibir Processo

Processo nº 4007306-72.2025.8.26.0002

Marli Oliveira Mota da Silva

Banco Votorantims/A

Advogado: Romulo Cardoso dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0000764-97.2024.8.26.0372

Concessionaria Rodovias do Tiete S/A

Edson Marques da Silva e Outros

Advogado: Izabella Pedroso Godoi Penteado Borges

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 09:29

Exibir Processo

Processo nº 1022285-14.2025.8.26.0577

Mara Thais Ribeiro

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Valdeci Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0000559-77.2024.8.26.0660

Maria Rodrigues de Souza

Banco Crefisa S/A

Advogado: David de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2024 15:01

Exibir Processo